Em 3 de novembro, Donald Trump perdeu as eleições, mas não perdeu apenas isso. Perdeu também a imunidade. Processar um antigo presidente será inédito, mas Trump não se livrou, para já, do julgamento no Senado por incitação à insurreição, depois de a Câmara dos Representantes (que, lá, corresponde à nossa Assembleia da República) ter aprovado o impeachment – a destituição. Sendo este um grave problema jurídico, Donald Trump tem à espera, depois de regressar à simples condição de cidadão comum, mais nove processos-crime à espera.

As 10 acusações de crime que aguardam o cidadão Donald Trump

1. 1. Processo de difamação movido por Summer Zervos

Summer Zervos, coautor do programa de televisão de Trump The Apprentice relatou pouco antes das eleições, em 2016, que o ainda presidente a beijou e lhe colocou a mão nos seios quando ela lhe pediu conselhos sobre a carreira, em 2007. Trump negou a acusação e chamou-lhe mentirosa. Zervos moveu-lhe por difamação em 2017.

2. Acusação de difamação movida por Jean Carroll

A escritora Jean Carroll relatou na pré-publicação do seu último livro, revelada na revista The New York, em junho de 2019, que o presidente tê-la-á agredido sexualmente num escritório, em Manhattan, a meio dos anos 1990. Trump negou, chamou-lhe mentirosa e disse que nem a conhecia e que ela nem sequer fazia o género dele. Consequentemente, Carroll moveu-lhe um processo por difamação.

O Departamento de Estado, no entanto, numa manobra jurídica, substituiu no banco dos réus o presidente pelo Governo e, como o Executivo não pode ser acusado por difamação, propôs o arquivamento da ação judicial. Uma vez perdido o cargo, um juiz federal terá em breve de pronunciar-se sobre a proposta de substituição.

3. Processo por fraude movido pela sobrinha

Mary Trump, psicóloga filha do já falecido irmão mais velho do presidente, é feroz crítica do tio, a quem define como “o homem mais perigoso do mundo” no livro Too Much and Never Enough, que retrata a família do 45.º presidente dos Estados Unidos. Em setembro do último ano, Mary moveu uma ação contra o tio por considerar que ele – em clonluio com os irmãos – conspirou para, com base em documentos alegadamente falsificados, privá-la de receber milhões de dólares da herança do pai do presidente. Trump alega por seu lado que a sobrinha violou uma cláusula de confidencialidade sobre o testamento.

4. Violação da cláusula dos emolumentos

Decorrem ações contra Trump por suposta violação da chamada cláusula dos emolumentos, inscrita na Constituição, que proíbe um presidente de receber presentes de Governos estrangeiros. A acusação considera que o presidente violou essa cláusula quando aceitou dinheiro que autoridades da Arábia Saudita e de outros países pagaram em reservas do hotel de Trump em Washington, transformado-o num centro de poder ‘paralelo’. O objetivo central dessas ações era, porém, obrigar Trump a alienar-se dos negócios privados. Uma vez terminado o mandato, é provável estas acusações venham a ser arquivadas.

5. Fraude imobiliária

Continua aberta no Departamento de Justiça do Estado de Nova Iorque uma outra ação, liderada por Letitia James, para apurar se a empresa familiar de Trump mentiu sobre a avaliação dos bens imobiliários para garantir empréstimos ou benefícios fiscais. A investigação é, por enquanto, de natureza civil, mas James poderia alterá-la para criminal a qualquer momento, vindo a detectar evidências de conduta criminosa.

6. Fraude fiscal federal

O The New York Times divulgou, em 27 de setembro de 2020, uma bomba noticiosa em plena campanha eleitoral. Donald Trump terá pagado somente 750 dólares de impostos em 2016, ano em que foi eleito presidente. Mais: em dez dos últimos 15 exercícios fiscais, não pagou qualquer dólar. Das declarações fiscais consultadas por aquele meio de informação, destacavam-se 70 mil dólares gastos com cabeleireiros no seu programa de televisão e os milionários e obscuros pagamentos a título de consultoria, alguns deles pagos à filha Ivanka. Se a acusação provar que Trump defraudou deliberadamente o Estado, poderá formalizar as acusações e a autoridade tributária pode exigir a cobrança de eventuais impostos em dívida.

7. Financiamento ilegal de campanha

Na primeira campanha presidencial de Trump, foram muitas as polémicas em torno do ainda presidente, com dias delas inesquecíveis: as gravações, em que o candidato se gabava de apalpar a genitália de mulheres sem consentimento delas e os esquemas organizados pelo ex-advogado Michael Cohen para o desvio de verbas da campanha para comprar com o silêncio de uma atriz pornográfica e modelo da Playboy que terá mantido relações sexuais com o candidato.

Cohen foi condenado em 2018 a mais de três anos de prisão por financiamento ilegal de campanha e até alegou ter agido sob ordens de Trump, que nunca foi acusado, embora possa agora, perdida a imunidade inerente ao cargo de presidente, ainda que a acusação tenha escassas hipóteses de conseguir uma acusação, já que a principal testemunha é o próprio Michael Cohen.

8. Obstrução à Justiça

O promotor Robert Mueller, depois de dois anos de investigações sobre a intervenção russa nas eleições presidenciais norte-americanas que terminaram em março de 2019, não encontrou provas de que Donald Trump tenha conspirado – diretamente – com a Rússia para manipular, mas manteve a hipótese do crime de obstrução da Justiça. Detalhou numerosos episódios que constituem “provas suficientes” de que Trump obstruiu o trabalho da Justiça. Acusar Trump, contudo, “não era opção”, explicou Mueller, porque não pode denunciar-se formalmente um presidente enquanto ele esta no exercício do cargo. Fora da Casa Branca, o Departamento de Justiça pode agora reabrir a investigação e desencadear um autêntico tsunami político: processar Trump.

9. Acusação de fraude fiscal

A mais negra nuvem no horizonte judicial de Trump tem como autor Cyrus Vance, promotor de Manhattan. O inquérito dura há dois anos e é a única investigação em curso contra Donald Trump. O promotor ocupa um cargo estadual, e não federal, e por isso o processo não depende da vontade política do Governo de Biden, nem sequer será afetado por um eventual perdão presidencial. A investigação está parada desde setembro, quando o presidente bloqueou a entrega das suas declarações tributárias e de outros documentos solicitados.

Sabe-se muito pouco sobre as investigações do Ministério Público, que estão sob segredo de Justiça, mas na batalha pela entrega das declarações fiscais de Trump, Cyrus Vance referiu uma “ampla e prolongada conduta criminal na Organização Trump” e sugeriu que decorrem, ainda, vários potenciais crimes financeiros: fraude qualificada, evasão fiscal e fraude bancária.

10. Incitação à insurreição

Depois da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro deste ano, a Câmara de Representantes (o equivalente ao nosso Parlamento) aprovou – já nesta nesta semana, o segundo impeachment, por “incitação à insurreição”. Este julgamento político cabe ao Senado, o que só ocorrerá após o final do mandato. Não tendo objetivamente qualquer efeito no presente, proíbe Donald Trump de voltar a concorrer a qualquer federal. À margem deste processo, no Congresso, a incitação à insurreição é também um crime federal, mas que carece de um processo separado. Que também pode vir a acontecer.

 

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