Nos últimos dias surgiram diversas publicações nas redes sociais destacando que Cristina Gatões, ex-diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que se demitiu na semana passada, supostamente estará a caminho de um novo cargo de oficial de ligação de imigração em Londres, Reino Unido, com direito a um salário de 12 mil euros por mês. Verdade ou falsidade?

“Cristina Gatões (ex-diretora do SEF) vai para oficial de ligação para a imigração em Londres, um cargo que será criado para apoiar a comunidade portuguesa no Reino Unido no processo do Brexit. Um prémio para a impunidade e incompetência”, lê-se numa das publicações em causa.

“A ex-diretora do SEF que protegeu os assassinos do cidadão ucraniano foi promovida, vai para Londres ganhar 12 mil euros por mês como oficial de ligação”, salienta-se noutro exemplo.

Verdadeiro ou Falso?

A ex-diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se do cargo no dia 9 de dezembro. Através de um comunicado sobre a “redefinição do exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano”, o Ministério da Administração Interna (MAI), liderado por Eduardo Cabrita, informou que “é neste novo quadro institucional que a diretora nacional do SEF, Cristina Isabel Gatões Batista, cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos. O processo de reestruturação do SEF, que agora se inicia, vai ser coordenado pelos diretores nacionais adjuntos José Luís do Rosário Barão – que assume a função de diretor em regime de suplência – e Fernando Parreiral da Silva”.

O comunicado do MAI não fez qualquer referência à morte de Ihor Homenyuk, cidadão ucraniano, no Centro de de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março. Três inspetores do SEF foram entretanto constituídos arguidos e acusados de homicídio qualificado. De acordo com um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), após ter detido Ihor Homenyuk no dia 10 de março, o SEF cometeu várias irregularidades e ocorreu mesmo uma tentativa de encobrimento do homicídio por parte de chefias.

Questionado pelo Polígrafo sobre se a ex-diretora nacional do SEF estará a caminho de um novo cargo em Londres, o MAI garante que “é falso que Cristina Gatões será recolocada enquanto oficial de ligação para a imigração em Londres”. Mais, sublinha que essa hipótese de nomeação “não foi sequer colocada em cima da mesa”.

De acordo com o Decreto-Lei nº 290-A/2001 de 17 de novembro, o oficial de ligação de imigração encontra-se junto das embaixadas, missões de representação e consulados de Portugal.

As suas funções são definidas no despacho de nomeação, caso a caso, mas por regra seguem as atribuições de cooperação com as entidades nacionais anfitriãs, de prevenção da entrada de emigrantes em situação ilegal e da garantia do combate à imigração ilegal no país em que se estabelecem.

Segundo o artigo 32º do referido Decreto-Lei, compete ao ministro dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do ministro da Administração Interna, “nomear e acreditar oficiais de ligação de imigração, em países estrangeiros ou organizações internacionais que o autorizem”.

Este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é Falso. As principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.

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