O presidente do governo autónomo da Catalunha considera, em carta dirigida ao Senado, que a aplicação do artigo 155 vai “afastar o povo catalão das instituições”, provocando uma crise ainda mais grave na região.

O Senado espanhol começa hoje o debate e votação das medidas que o Governo central pretende aplicar na Catalunha, ao abrigo do artigo 155.º da Constituição, para impedir uma provável declaração de independência na região.

A Comissão do Senado que vai analisar as medidas propostas pelo Executivo de Mariano Rajoy começa às 17:00, à mesma hora que se inicia uma sessão plenária no parlamento regional catalão em que está prevista uma declaração do presidente da Generalitat.

Na mensagem dirigida à Câmara Alta, a Generalitat acusa o governo central de ter “ultrapassado de forma ampla” e “sem justificação” os limites que são permitidos pelo artigo 155.º da Constituição porque é desproporcional em relação às atuações do governo autónomo relacionadas com o processo independentista.

O documento considera uma “aberração” que seja o presidente do Executivo a decidir a convocação de eleições e que não tem “cabimento” um “governo do Estado na Catalunha”.

A Generalitat avisa também que as medidas previstas podem provocar a “paralisação” dos serviços públicos e que no limite “retiram à Catalunha a sua autonomia política”.

Segundo o governo catalão, as decisões, no contexto do acordo conseguido pelo Executivo, para a aplicação do artigo 155.º e que vai ser debatido hoje no Senado “despojam as instituições da Generalitat dos principais atributos”.

Entre outros, a missiva da Generalitat refere como exemplos o facto de o presidente do governo central poder vir a assumir a possibilidade de dissolver o parlamento catalão e convocar eleições na Catalunha ou afastar o presidente da Generalitat e limitar os poderes do parlamento local.

Sendo assim, a Generalitat considera que, se o Senado autorizar as medidas, “vai estar a efetuar uma imposição sem ponderar as causas que a justificam e incorrendo em evidentes excessos”.

O governo regional catalão afirma também que deteta uma “clara falta de congruência” e uma “manifesta desproporção entre a finalidade pretendida e as alterações impostas ao sistema institucional da Generalitat”.

O documento que contém as alegações da Generalitat diz ainda que a interferência na administração local por parte do governo central, além de provocar uma acumulação das funções pode gerar “uma paralisação dos serviços públicos”.

Por outro lado, a Generalitat encara como “insólito e impróprio” que um Estado que reconhece a liberdade de difundir informação venha a ter o poder de controlar a rádio e televisão públicas catalãs.

O documento da Generalitat concluiu o texto das alegações recordando que em 1978, no debate da redação da Constituição, o grupo parlamentar, Alianza Popular, dirigido por Manuel Fraga, apresentou um voto particular que defendia a intervenção numa comunidade, com suspensão dos órgãos e designação de um governador-geral com poderes extraordinários.

Finalmente, o governo regional sublinha que as atuações propostas pelo Executivo vão “além” das medidas necessárias ao permitirem a desarticulação da estrutura da administração e substituir através de autoridades estatais os “representantes legais do povo da Catalunha”.

Em suma, a Generalitat frisa que as medidas vão “agravar ainda mais uma situação extraordinária”.

 

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