Será a legalização da prostituição a melhor forma de assegurar os direitos sociais e a cidadania plena de quem se prostitui no nosso país? A Holanda, apesar das criticas, é um dos países europeus mais liberalista quanto ao tema, uma vez que levantou a proibição de bordeis logo em 1911. Segundo dados obtidos através de estudos conduzidos pelo Ministério da Justiça e pela polícia nacional, o efeito desta legalização foi o contrário ao esperado na Holanda. O cenário nos países baixos é preocupante, uma vez que os  dados demonstram que o tráfico, a exploração sexual e a imigração ilegal aumentaram. Por sua vez, a violência e o estigma não diminuíram.

Ou seja, na Holanda, a legalização da prostituição acabou por proteger mais os proxenetas, traficantes e exploradores do que propriamente quem se propôs a proteger e representar: os prestadores de serviços sexuais.

«Qual é o maior proxeneta? Talvez, seja o Estado»

Mas, tal como demonstra o caso da Nova Zelândia, o falhanço holandês não é propriamente sinónimo de que a legalização não seja o caminho a tomar. Ali, desde 2003 que a prostituta, o proxeneta e o cliente foram discriminalizados. Ao fim de 17 anos de implementação da nova reforma, dados internos demonstram que a indústria do sexo não cresceu, que a Nova Zelândia não se tornou um destino turístico sexual e que a taxa de violência neste meio tem vindo a diminuir progressivamente. Académicos atribuem o sucesso deste modelo na Nova Zelândia, ao facto da legislatura ter sido criada com a contribuição constante de trabalhadores do sexo.

“De facto [a legislação neozelandesa] foi muito bem feita, porque foi feita em conjunto com associações de prostitutas”, refere a psicóloga Alexandra Oliveira.

Em 2016, os franceses também quiseram dar uma resposta diferente à prostituição e aprovaram uma legislação inspirada no modelo nórdico, onde o cliente é criminalizado, para além de o proxeneta. Este modelo também é defendido em Portugal, através de organizações não governamentais.

Considerando que se não houver procura não existe oferta, os franceses atribuem uma multa a todas pessoas que tentarem comprar serviços sexuais. Poderá esta ser uma solução viável também para Portugal? Apesar de a lei francesa ser recente e ainda não ser possível calcular o impacto da mesma, previsões apontam que esta reforma está a ser um sucesso.

«A criminalização do cliente passa por uma multa, não dá cadeia»

Mas, ao adoptar este sistema, o Estado francês investiu consideráveis verbas em programas de apoio para que quem queira sair da prostituição tenha oportunidades reais de saída. Será que Portugal tem a capacidade económica ou está disposto a oferecer soluções de vida não precárias a quem quer sair da prostituição? “Existem milhares de pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade nas quais estas alterações legislativas podiam fazer a diferença”, conta-nos o secretário geral da Juventude Socialista.

Afinal, qual seria o melhor modelo legal para Portugal? O que parece ser unânime neste debate é que esta decisão deveria ser tomada lado a lado com trabalhadores sexuais, sendo ainda necessária a realização de estudos e investigações adicionais, a fim de se apurar um retracto fidedigno do meio prostitucional português. Tendo em conta os sucessos e insucessos de outros países, Portugal terá de estabelecer como é que uma legislação pode servir, proteger e respeitar as pessoas que se prostituem no nosso país. Saiba o que é que os trabalhadores do sexo portugueses acham sobre a legalização da prostituição em Portugal. Clique play e veja a terceira e última parte desta reportagem

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