As conclusões da investigação da Polícia Judiciária (PJ) indicam que os três responsáveis pela elaboração da lista de pessoal prioritário para vacinar contra a covid-19 no Hospital da Cruz Vermelha (HCV), assim como três médicos e um técnico, tinham de ser acusados pelos crimes de abuso de poder e recebimento indevido de vantagem. O Ministério Público (MP) teve outro entendimento e arquivou o caso. As irregularidades detetadas levaram, na altura, à demissão do então líder da task force, Francisco Ramos, que era simultaneamente presidente da Comissão Executiva do HCV.

O inquérito foi aberto logo após começarem a surgir notícias apontando ilegalidades no processo de vacinação. A PJ verificou que os três médicos e o técnico vacinados eram externos ao hospital e não tinham vinculo laboral com o HCV. Para dois deles, entre o verão de 2020 e fevereiro de 2021 (data de vacinação), nem sequer foram ao hospital. Sobre os três responsáveis pela elaboração da lista que incluiu os médicos arguidos, os investigadores concluíram que a enfermeira diretora, o diretor clínico e uma administradora “não executaram com rigor e zelo o cumprimento da missão cometida e violaram a confiança neles depositada ao incluírem na fase 1 profissionais que não preenchiam os parâmetros de elegibilidade e/ou por não estarem afetos ao serviço do HCV”.

MP sustenta decisão na ausência de laços pessoais

Ao MP, os inspetores sugeriram então que os arguidos fossem acusados por crimes de abuso de poder e recebimento indevido de vantagens. De acordo com o despacho de arquivamento a que o JN teve acesso, “não se vislumbrou que tenha existido uma conduta, em coautoria ou individualizada, com vista a dolosamente beneficiarem os referidos médicos” e que estes podiam mesmo integrar a lista prioritária. O Ministério Público apoia-se nos factos de ninguém entre os arguidos se conhecer ou ter laços pessoais que levasse à manipulação da lista para benefício próprio ou por favor a outro.

O procurador também argumenta que apesar de os quatro beneficiados não terem vínculo com o hospital, trabalhavam de facto lá e podiam ser elegíveis para a lista. Em causa, esteve “a mera errada interpretação dos critérios estabelecidos, que em relação aos médicos teve que ver com a avaliação do risco de exposição e de vínculo com o Hospital, e ainda de uma errada ordenação e uma errada aplicação do princípio da igualdade”.

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