António Costa já está a falar ao país. O Conselho de Ministros desta quinta-feira concentrou-se particularmente nas “restrições ao direito de deslocação e à liberdade de iniciativa económica”, diz Costa, sublinhando que outras disposições do decreto do Presidente da República “são claras e exequíveis por si próprias”. “É o caso daquelas que suspendem o direito de resistência ou direito à greve em determinados setores estratégicos”, diz.

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— República Portuguesa (@govpt) March 19, 2020

Conheça as principais medidas anunciadas:

• -Infectados terão de estar em isolamento obrigatório, anuncia Costa;

• -Serviços públicos em teletrabalho. A terceira linha de orientação no estado de emergência será o dever geral de recolhimento domiciliário. “Só deve sair em caso de necessidade “, para trabalhar, assistência a familiares, passear animais de companhia. Os serviços públicos será generalizado o teletrabalho e o atendimento será via telefone ou online, evitando o atendimento presencial “Só por marcação”, disse António Costa

– Pessoas com mais de 70 anos: a este grupo são-lhes impostas medidas mais restritas, podendo sair de casa apenas para “ir aos correios buscar a reforma”, ir às compras, fazer passeio “higiénicos” ou passear animais de estimação;

• – Lojas do cidadão vão fechar, mas ficam abertos os postos de apoio aos cidadãos nas autarquias.
• – Quiosques vão manter-se abertos para garantir direito à informação;

• –Crime de desobediência para quem não respeitar isolamento obrigatório.

• –Padarias, supermercados, farmácias e outros definidos por lei ficam abertos. Os restaurantes e cafés devem encerrar, podendo manter serviços de Take-Away. “É importante que a restauração se mantenha a funcionar, para apoiar os que vão ter que trabalhar”, disse o primeiro-ministro;
• – Piscinas, ginásios, salas de conferências terão de encerrar atividade, seja nos hotéis ou fora deles;

• –Medidas vão ser fiscalizadas pelas forças de segurança. “Este conjunto de medidas será devidamente fiscalizada pelas forças de segurança que atuarão numa dupla dimensão dimensão repressiva, encerrando estabelecimentos ou fazendo encerrar atividades”;

• – Transportes públicos terão lotação reduzida;
• – Centros comerciais serão encerrados;
• – Não há recolhimento obrigatório para toda a gente. Seria “desrespeito” para com portugueses, afirma Costa
• –Para já não há racionamento de mantimentos:  “Não há neste momento nenhum racionamento nas lojas nem se justifica que venha a haver”, diz Costa. “Temos que evitar o mais possível situações de ruptura e descontinuidade. O critério que adotámos para a aplicação destas medidas foi o máximo de contenção na expansão da epidemia.”
• – Não há horários especiais para idosos: “Não haverá nenhum horário especial para atendimento das pessoas que estão sujeitas a dever especial de proteção. O que existe é um pedido muito especial a todos os que têm maisd e 70 anos ou sofrem de qualquer mobilidade para limitarem as saídas do seu domicílio”, diz António Costa.
• – Funerais terão novas regras “orientadoras para que se evite grande concentração de pessoas” nos funerais, que se continuarão a fazer respeitando os “sentimentos culturais na sociedade portuguesa”.

O plenário governamental voltará a reunir amanhã de manhã, a partir das 10h30, para prosseguir a reunião de hoje. Costa anunciou ainda que o Governo constituiu um gabinete de crise para lidar com o surto de Covid-19, do qual fazem parte os ministros de Estado, a ministra da Saúde, o ministro das Infraestruturas, o ministro da Administração Interna e o ministro da Defesa Nacional.

 

 

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