Bloco de Esquerda e PCP apresentaram hoje propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 que garantem as reivindicações dos professores sobre a contagem do tempo de serviço, mas a do PS remete tudo para as negociações.

De acordo com as propostas de alteração ao OE2018 que deram entrada na Assembleia da República até às 21:00, o prazo limite para o efeito, PCP e Bloco de Esquerda (BE) cumpriram o que tinham anunciado ao início da tarde e apresentaram propostas para que todo o tempo de serviço prestado congelado aos professores seja contabilizado para efeitos de reposição salarial e progressão na carreira.

Se a proposta do Bloco de Esquerda tem uma alínea exclusivamente dedicada à situação dos docentes, exigindo não só a contabilização na íntegra do tempo de serviço como o início do pagamento da reposição salarial ainda nesta legislatura, ainda que “em termos a negociar com as organizações sindicais representativas dos docentes”, a do PCP é mais genérica e pede a contabilização de todo o tempo de serviço para todas as carreiras no que diz respeito a progressões e promoções, incluindo as carreiras especiais, como a dos professores.

“[…] Todo o tempo de serviço releva para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”, lê-se na proposta de alteração dos comunistas.

Já o Partido Socialista (PS) remete qualquer decisão em relação a esta matéria para as negociações que ainda decorrem no Ministério da Educação e que opõem o Governo aos sindicatos dos professores, ainda sem acordo quanto à contabilização do tempo de serviço para efeitos de reposição salarial e quanto ao prazo para iniciar e terminar essa mesma reposição.

“A expressão remuneratória de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”, lê-se na proposta do PS.

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