O presidente do governo destituído da Catalunha, Carles Puigdemont, terá de reconhecer a intervenção do Estado espanhol naquela comunidade autónoma se quiser receber os 112.000 euros anuais correspondente à pensão a que tem direito pelo lugar que ocupou.

Uma diretriz do Ministério das Finanças espanhol, citada hoje pela imprensa espanhola, pede informação sobre se Puigdemont solicitou o estatuto de ex-presidente, o que implicaria que este acata de forma implícita a ordem constitucional e reconhece que foi afastado do cargo que ocupou.

Dito de outra forma, o líder separatista teria de reconhecer, ao contrário do que afirma, que já não é o “presidente legítimo” da Catalunha.

A Lei (regional) sobre o Estatuto dos Ex-presidentes da Catalunha prevê que, depois de abandonarem o cargo, este têm direito a receber um montante correspondente a 80% do salário que recebiam quando ocupavam o lugar.

O salário de Carles Puigdemont era de 140.000 euros brutos por ano, ao qual corresponde uma pensão anual de 112.000 euros, ou seja mais de 9.000 euros brutos por mês, que não é compatível se tiver um cargo público ou se participar no conselho de administração de uma empresa.

Puigdemont continua a apresentar-se como o presidente em exercício da Catalunha e anunciou quando chegou a Bruxelas (Bélgica) que tinha a intenção de criar uma estrutura estável do “governo legítimo”.

O presidente regional exonerado refugiou-se na capital belga depois de o Governo espanhol liderado por Mariano Rajoy, em 27 de outubro passado, ter decidido intervir na região, tendo demitido o executivo regional, dissolvido o parlamento da Catalunha e convocado eleições para 21 de dezembro próximo.

Estas medidas foram tomadas no mesmo dia em que o parlamento catalão declarou a independência da Catalunha na sequência de um referendo de autodeterminação organizado pelo governo regional e considerado ilegal por Madrid.

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