A decisão foi tomada ao final da noite de sexta-feira pela juíza Rosa weber, na sequência de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que horas antes solicitou a abertura de um inquérito contra o Presidente do Brasil. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.

Em causa está um pedido feito por um grupo de senadores brasileiros, para que o STF iniciasse uma investigação contra Bolsonaro por ter sido informado de supostas irregularidades na negociação para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, e não ter alertado a polícia, o que configuraria um crime de prevaricação.

Na decisão, a magistrada disse que a instauração de inquérito é destinada à investigação penal dos factos relacionados ao “Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro” e à “realização das diligências indicadas na promoção ministerial”.

O despacho de abertura do inquérito determinou ainda que sejam ouvidos os “autores do facto”. Nesse sentido, o depoimento de Bolsonaro poderá ser recolhido. Rosa Weber frisou na decisão “que não incide a cláusula de imunidade penal temporária”, que consta na Constituição e diz que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Neste caso, os atos relatados pela PGR têm conexão direta com as funções presidenciais.

“No caso concreto, o exame da petição formulada pela PGR permite concluir que a conduta eventualmente criminosa atribuída ao chefe de Estado teria sido por ele perpetrada no atual desempenho do ofício presidencial”, disse a magistrada no despacho.

O objetivo deste inquérito é esclarecer se foram cometidas supostas irregularidades no contrato de intenção de compra firmado entre o Governo brasileiro e a Bharat Biotech para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. As alegadas irregularidades em investigação foram reveladas na semana passada pelo deputado Luis Miranda no depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que decorre no Senado brasileiro para investigar ações e supostas omissões do Governo brasileiro na crise sanitária da covid-19.

Pagamento em conta que não constava do contrato

Segundo o depoimento e alguns documentos apresentados pelo deputado Luis Miranda, que integrou a base de apoio de Bolsonaro, e o irmão Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, aos senadores da CPI, ocorreram pressões indevidas e supostas irregularidades na negociação e no contrato firmado para a compra daquela vacina.

Entre os problemas apresentados pelos irmãos Miranda, a empresa Precisa Medicamentos, que representa o laboratório indiano no Brasil, e funcionários do Ministério da Saúde fizeram pressão para que parte do pagamento da compra destas vacinas fosse depositado na conta de uma empresa que não constava no contrato, sediada em Singapura.

Os irmãos afirmaram terem dado conhecimento das alegadas irregularidades a Bolsonaro, que terá prometido, segundo eles, pedir uma investigação à Polícia Federal, mas não o fez. Na decisão de sexta-feira, Rosa Weber também autorizou a PGR a requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU). O Brasil, um dos países mais afetados pela pandemia, totaliza 521.952 mortes e mais de 18,6 milhões de casos positivos de covid-19.

 

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