O secretário para os Transportes e Obras Públicas de Macau ordenou a instauração de um processo disciplinar ao anterior diretor dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) Fong Soi Kun, foi hoje anunciado.

Raimundo do Rosário ordenou a “instauração, desde já, de um processo disciplinar ao anterior diretor” dos SMG, na sequência do relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), divulgado na semana passada, anunciou o gabinete do porta-voz do Governo, em comunicado.

O secretário da tutela ordenou ainda a instauração de “um processo especial de sindicância destinado à realização de uma averiguação geral sobre o funcionamento” dos SMG no âmbito da qual “deverá ser proposta a imediata instauração de processo caso se detete alguma infração disciplinar”, diz a mesma nota oficial.

O relatório do CCAC resultou de uma investigação aberta em 28 de agosto para “determinar responsabilidades a assumir no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-diretor dos SMG”, dias depois da passagem por Macau do Hato, o pior tufão dos últimos 53 anos.

O Hato, que obrigou ao içar do sinal máximo de tempestade tropical (10), causou dez mortos e mais de 240 feridos em Macau em 23 de agosto. O sinal 10 não era emitido em Macau desde 1999. O curto intervalo de tempo entre o içar de sinais de tempestade tropical, em particular atendendo à velocidade a que se movia o tufão, fez gerar dúvidas sobre a capacidade de previsão dos SMG.

O CCAC apontou, no relatório, “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-diretor” dos SMG, que apresentou a demissão um dia depois da passagem do tufão Hato.

Fong Soi Kun já tinha estado debaixo de fogo devido ao hastear dos sinais de tempestade tropical há um ano, por ocasião da passagem do tufão Nida, altura em que os SMG içaram apenas o 3, tendo sido criticados por não terem elevado o alerta.

A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos.

No relatório, o CCAC afirmou que “o problema mais grave é a alta concentração do poder decisório, com procedimentos irregulares e critérios não transparentes, bem como um grau considerável de arbitrariedade”, indicando ainda que “a previsão de tufões e a tomada de decisões relativa ao içar dos sinais de tufão dependia do juízo e decisão pessoal do ex-diretor dos SMG, sem qualquer discussão prévia nem revisão posterior”.

Não obstante o devastador relatório para Fong Soi Kun, com o CCAC a apontar que “a falta de consulta prévia e de qualquer revisão posterior sobre as decisões tomadas” refletem uma “ideia autoritária e de desvalorização das opiniões dos seus colegas na gestão” e “um egotismo e uma arrogância profissional”, o organismo não disse explicitamente se o antigo diretor dos SMG tomou efetivamente decisões erradas.

O CCAC indicou até não ter encontrado “nenhuma prova de qualquer violação de disposições legais das áreas relativas ou de procedimentos legalmente estabelecidos” por parte dos SMG no que diz respeito ao tufão Hato ou ao Nida, em 2016, nem que essas decisões tenham sido influenciadas por fatores externos.

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