O Governo português autorizou a frota pesqueira nacional a pescar mais 4.760 toneladas de sardinha até ao final do ano, de acordo com o despacho da ministra do Mar hoje publicado em Diário da República.

Segundo o despacho, a quota portuguesa para o período que vigora entre hoje e 31 de dezembro acresce às 6.800 toneladas que estavam autorizadas até 31 de julho em Portugal.

Portugal divide a quota de pesca de sardinha com Espanha, autorizada a pescar o restante do limite de 17 toneladas de sardinha para este ano, acordado pelos dois países. Recentemente, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), o organismo científico que aconselha a União Europeia sobre as quotas de pesca, recomendou a suspensão total da pesca de sardinha por um período mínimo de 15 anos.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, rejeitou o cenário de proibição de pesca da sardinha e, na reação ao parecer do CIEM, garantiu que será mantida uma atitude de precaução na gestão da pesca da sardinha. No despacho hoje publicado, o Governo refere que os limites agora estipulados até ao final do ano são consequência de “uma abordagem responsável na gestão do recurso e princípios de precaução” e que a quota de 17 toneladas vai ao encontro de um “volume máximo de capturas ao nível aconselhado pelo CIEM, para 2017”.

Quando foi divulgado o parecer do CIEM, o Governo divulgou uma informação na qual afirmava que “continuará a monitorizar intensamente a evolução deste recurso, com o adequado e reforçado acompanhamento científico, ponderando igualmente os impactos sócio-económicos, ambientais e até culturais, numa gestão sustentável e responsável da sardinha portuguesa”.

Portugal adotou um modelo de gestão da pesca de sardinha participado pelo setor, com uma comissão de acompanhamento com pescadores, cientistas, industriais de conservas, comerciantes, representantes sindicais e Organizações Não Governamentais (ONG), além de ser concertado com Espanha.

As medidas de gestão incluem limites de captura diários, mensais e semestrais e períodos alargados de defeso.

Quando tomou posse, Ana Paula Vitorino decidiu reforçar as campanhas científicas desenvolvidas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), destinadas a recolher informação sobre o estado dos ‘stocks’ e, atualmente, realizam-se duas campanhas por ano dirigidas à sardinha.

A análise destes dados, “bem como das discrepâncias e dúvidas fundadas sobre os dados em algumas áreas”, justificou a decisão de determinar que o IPMA realizasse em agosto um novo cruzeiro científico na zona ocidental centro — norte, acrescenta o Ministério do Mar, realçando que a informação recolhida será integrada no aconselhamento do CIEM previsto para meados de outubro.

Na sequência do parecer a Comissão Europeia esclareceu que Bruxelas não tomou qualquer decisão sobre a pesca da sardinha, gestão que é feita pelos Estados-membros, e só em outubro será conhecida a recomendação do organismo científico.

 

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