Tribunal sugere que violador ‘exerça’ paternidade contra vontade da vítima
Um tribunal inglês quer dar direitos de parentalidade a um violador condenado. Mãe luta agora para que a lei seja mudada e que criança não seja exposta a decisões do pai.
Um tribunal de South Yorkshire, perto de Sheffield, sugeriu que um violador tivesse direitos e que possa decidir sobre o futuro do filho resultante da agressão a Sammy Woodhouse. A vítima luta agora contra a decisão do tribunal e pela mudança na lei de 1989, intitulada Children’s Act, que permite o agressor tenha direitos sobre a criança concebida da violação.
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Condenado a 35 anos de prisão efectiva
Woodhouse assumiu publicamente no Twitter que a história trazida a público pelo jornal The Times era sobre si e mostrou-se chocada sobre «o tribunal de Roterdão (South Yorkshire, Inglaterra) lhe ter oferecido a possibilidade de alegar direitos parentais sobre o filho apesar de ter ficado provado em tribunal que o condenado representava um perigo para a vítima e para outras crianças». O violador foi condenado a 35 anos de prisão efectiva.
Violador foi contactado pelo tribunal
The Times: ‘Jailed rapist given chance to see his victim’s child’.
Rotherham council have offered convicted rapist access to my son.
This is happening all over the UK and must stop! An investigation and change in law is needed. https://t.co/dxSnGt29Is pic.twitter.com/7nJ1jnvJGN
— Sammy Woodhouse (@sammywoodhouse1) November 27, 2018
Segundo a notícia do jornal britânico, o tribunal de South Yorkshire procurava, com o conhecimento da Sammy, uma solução para o acompanhamento de uma criança que teria necessidades ‘complexas’ e, tal como consta da lei de 1989, notificou todas as pessoas com ‘responsabilidade parental’ sobre a criança.
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O agressor, já identificado como Arshid Hussain, não consta na certidão de nascimento do filho, mas tem o seu nome na lista de familiares e, como tal, foi contactado. A violada soube pelo órgão de justiça que Hussain tinha sido notificado e que poderia ser autorizado a receber visitas da criança ou que a mesma ficasse sobre custódia da família paterna. O criminoso foi preso em 2016 e condenado a 35 anos de prisão por mais de vinte crimes sexuais contra menores.
Petição para mudar lei já conta com mais de 200 mil assinaturas
A mulher vítima de violação lançou na passada quarta-feira, 29 de novembro, uma petição para que a Children’s Act seja alterada e para que o violador não possa ter um papel decisivo no futuro do filho. O vídeo, que já se tornou viral, ajudou a que a mensagem de Woodhouse se disseminasse por todo o Reino Unido e até agora mais de 200 mil pessoas já assinaram o documento, entre as quais vários políticos.
Jurista mostra-se contra mudança total da lei
Victoria Derbyshire, jurista inglesa, afirmou em entrevista à BBC ter bastantes reservas sobre o caso e afirmou que a lei actual é clara e protege as crianças. Para Derbyshire, a lei «deriva da obrigação, sobre a leis dos direitos humanos, que a criança – e não os pais – tenha direito a uma vida familiar», concluindo que é necessário ter em consideração que uma criança poderá já ter uma relação com um pai que depois é condenado por violação.
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