A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) multou a NOS em 210 mil euros por esta ter prestado “informações falsas” e por os funcionários do ‘call center’ [centro de atendimento] terem assediado uma cliente idosa e doente com diversas ofertas.

De acordo com informação da Anacom sobre contraordenações, foi aplicada à NOS uma “coima única de 210.000 euros” por “se ter provado que a arguida prestou, por escrito, a seis clientes e, oralmente, a um cliente, informações falsas, designadamente sobre a exigência de penalizações por incumprimentos de período de fidelização em situações em que tais incumprimentos não se verificavam, sobre a cobrança de mensalidade do serviço prestado que deveria ser gratuita e sobre a falta de assinatura de formulário de denúncia que não era verdadeira”. Também ficou provado que “funcionários do ‘call center’ da arguida, agindo em seu nome e por sua conta, assediaram com diversas ofertas comerciais uma cliente idosa e doente”, bem como funcionários de lojas e do centro de atendimento, “agindo em seu nome e por sua conta, desrespeitaram procedimentos definidos pela Anacom para a cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes”, refere o regulador.

Foi ainda aplicada uma coima de 158.650 euros à NOS e uma pena de admoestação por não ter cumprido o regulamento da portabilidade. Por sua vez, a Meo, da PT Portugal, viu ser aplicada pela Anacom uma coima de 120 mil euros por não ter publicado informação adequada e completa sobre o tarifário aplicável às chamadas para o 1896 na Internet.

 

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