ASAE instaura processos a estabelecimentos de Alojamento Local
A ASAE instaurou 327 processos de contraordenação e 11 processos crimes após fiscalizações a cerca de 1900 estabelecimentos de alojamento local e empreendimentos turísticos em 2019.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 327 processos de contraordenação e 11 processos crimes na sequência das fiscalizações a cerca de 1900 estabelecimentos de alojamento local (AL) e empreendimentos turísticos realizadas em 2019.
Num comunicado hoje divulgado, a ASAE refere que estas ações tiveram lugar em todo o território nacional, tendo sido fiscalizados “cerca de 1900 operadores económicos” e instaurados 327 processos de contraordenação e 11 processos-crime “por reprodução ou imitação de denominação de origem ou de indicação geográfica, fraude de mercadorias, oferta ou prestação de serviços sob marcas contrafeitas ou imitadas e desobediência”.
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ASAE detetou situações de falta do cumprimento dos requisitos de segurança
Segundo a ASAE a falta de afixação da placa identificativa do alojamento local ou da classificação do empreendimento turístico e a oferta de serviços de AL por parte de estabelecimentos sem registo ou com registo desatualizado estão entre as principais infrações contraordenacionais detetadas.
A ASAE detetou ainda situações de falta do cumprimento dos requisitos de segurança exigidos a este tipo de estabelecimentos e empreendimentos, incumprimentos no âmbito do Livro de Reclamações e incumprimento dos requisitos de higiene previsto nos regulamentos legais em vigor.
“Foram ainda determinadas oito suspensões por violação dos requisitos de higiene, atividade de empreendimentos turísticos e alojamento local por abertura e funcionamento de instalação desportiva sem um Diretor Técnico com título profissional válido e sem seguro”, acrescenta o comunicado.
Destas ações de fiscalização resultou também a apreensão de 92 quilos de carne e produtos derivados, 257 litros de vinho e 328 litros de azeite, num valor global de cerca de 20.500 euros.
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