A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 200 operadores em mercados municipais retalhistas no final de junho e instaurou 23 processos de contraordenação, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a ASAE informou que a fiscalização teve como objetivo principal “averiguar o cumprimento das regras de higiene, segurança alimentar e de qualidade, bem como os requisitos específicos aplicáveis aos géneros alimentícios aí comercializados, e ainda as regras de concorrência e preços”.

“Como resultados da ação, foram fiscalizados cerca de 200 operadores económicos localizados em mercados municipais, tendo sido instaurados 23 processos de contraordenação”, continua o texto.

As principais infrações registadas pela ASAE foram “a falta de indicações obrigatórias em géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico de pesos, a falta de preços em bens, ausência de rastreabilidade dos produtos e a falta de requisitos gerais e específicos de higiene”.

“Foram ainda apreendidos cerca de 1.200 quilogramas de géneros alimentícios, resultante do incumprimento das regras de rotulagem em pescado fresco e produtos hortofrutícolas, bem como, três instrumentos de pesagem por falta de controlo metrológico, tudo num valor global que ascendeu a cerca de 3.300 euros”, lê-se no comunicado.

 

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