A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal por transgressões cometidas por navios pesqueiros em águas regulamentadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO, na sigla inglesa), foi hoje divulgado em Bruxelas.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, Portugal vai receber “uma notificação para cumprir por não ter tomado medidas com vista a prevenir, impedir e eliminar as atividades de pesca ilegais, não declaradas e não regulamentadas, exercidas por alguns navios portugueses” em zonas de pesca NAFO.

Bruxelas considera que Portugal não cumpre as suas obrigações no que respeita à execução das regras da União Europeia (UE) contra as pescas ilegais, não declaradas e não regulamentadas.

A Comissão Europeia considera que Portugal também não cumpre as regras do Regulamento de Controlo do cumprimento das regras da Política Comum das Pescas.

Portugal tem dois meses para responder às questões de Bruxelas, que poderá avançar para a segunda fase do processo de infração, com o envio de um parecer fundamentado.

 

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