A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese da execução orçamental em contas públicas até julho, sendo que, em contabilidade nacional, o Governo estima reduzir o défice para 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Na primeira metade do ano, o défice das administrações públicas, em contas públicas, totalizou os 3.075 milhões de euros, mais 264 milhões de euros do que no mesmo período de 2016, um aumento justificado pelo Ministério das Finanças com a antecipação dos reembolsos de IRS, cujo efeito disse ser temporário.

Na altura, o gabinete de Mário Centeno indicou que este aumento “reflete um acréscimo de 1.536 milhões de euros associado à antecipação dos reembolsos fiscais”, garantindo que, dado o “caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final”.

No primeiro semestre, os reembolsos de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) foram superiores em 1.114 milhões de euros perante os mesmos seis meses de 2016, um aumento de 84%, que a tutela explica com uma “maior eficiência” e rapidez no processamento da devolução do imposto.

No IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), os reembolsos aumentaram 403 milhões de euros na sequência da “redução do prazo médio de reembolso o qual, no regime mensal, passou de 26 para 20 dias desde o início de 2017”, afirma o ministério.

Quanto à receita fiscal arrecadada, entre janeiro e junho, o Estado cobrou 18.171,1 milhões de euros em impostos, menos 220,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos do IRS, segundo a DGO.

Na síntese da execução orçamental relativa ao primeiro semestre deste ano, a DGO referiu que a receita fiscal líquida do subsetor Estado caiu 1,2% face ao período homólogo de 2016, uma diminuição “inteiramente justificada pela alteração no padrão intra-anual dos reembolsos de IRS (+1.113,7 milhões de euros), cujo efeito já se começou a atenuar”.

A DGO acrescentou que, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos do IRS verificada este ano, a receita fiscal “registaria um aumento de 4,9% (+893,5 milhões de euros), ultrapassando largamente o objetivo de 3% previsto na lei do Orçamento do Estado para 2017”.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

Em 2016, o défice orçamental em contas nacionais ficou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para este ano, a estimativa do Governo apresentada no Programa de Estabilidade aponta para uma redução do défice para os 1,5% do PIB até dezembro.

No primeiro trimestre, o défice das administrações públicas em contas nacionais apurado pelo INE foi de 2,1%, abaixo dos 3,3% registados no período homólogo, mas acima da meta para o conjunto do ano.

 

 

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