“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores da função pública, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, “esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”. A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública até 3% no topo.

Aumentos para a função pública avançam apesar da crise política

De acordo com o comunicado, foi também aprovado o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações ocorreram entre o Governo e os respetivos sindicatos. “O Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais”, avança o documento.

A aprovação em Conselho de Ministros indica assim que a atualização salarial avança, apesar de a crise política aberta depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter pedido, na terça-feira, a demissão ao Presidente da República. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne hoje o Conselho de Estado, estando previsto falar ainda hoje ao país.

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