Parlamento rejeita iniciativa do Chega sobre acumulação de pensões por políticos
A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei do Chega para impedir os políticos da acumulação de pensões com a subvenção vitalícia.
Na generalidade, o diploma mereceu o voto contra de PS, PSD e Iniciativa Liberal, a abstenção de PCP, PAN e Livre e o voto favorável de Chega e BE. O projeto de lei, que deu entrada no parlamento em maio do ano passado, visava “o fim da acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários”.
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Fica assim revogado o artigo relativo ao regime transitório introduzido pela lei de 2005 que alterou o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais.
No debate, que decorreu na quinta-feira, o projeto de lei do Chega foi criticado por todos os partidos, que acusaram aquela força de levar a debate uma proposta populista e inconstitucional propositadamente para ser rejeitada.
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