De acordo com o documento, “a área governativa da coesão territorial tem o intuito de promover a redução das assimetrias regionais e o desenvolvimento económico do país, melhorando as condições de vida das populações”.

Face a isto, “o processo de descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, desempenha um papel preponderante de transformação do território, da economia, e de estímulo efetivo ao desenvolvimento regional”, lê-se no relatório.

Assim, “as medidas para alcançar esses objetivos irão incidir essencialmente na manutenção e reforço no sistema de transferência de competências para as autoridades locais em várias áreas de descentralização”.

Inclui ainda “o reforço da cooperação técnica e financeira para projetos significativos de desenvolvimento regional e local e valorizar os territórios de baixa densidade, designadamente através da requalificação da cobertura com internet fixa de alta velocidade e rede 5G, além de aumentar a participação das autarquias locais nas políticas públicas de base local e promover a rápida aprovação e revisão dos instrumentos de planeamento territorial”.

Em 11 de julho, o Governo aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que reprograma a despesa do concurso para a cobertura das zonas brancas (sem Internet), um investimento público e privado na ordem dos 350 milhões de euros.

Na reunião do Conselho de Ministros foram aprovadas várias resoluções sobre prorrogação de despesa, entre as quais “uma que tem a ver com aplicação de fibra ótica às chamadas zonas brancas, que são espaços de territórios de baixa densidade onde não há cobertura de banda larga”, afirmou, na altura, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O anterior governo, no anúncio do concurso público internacional em 12 de dezembro de 2023, tinha adiantado que o projeto de cobertura das zonas brancas abrangia mais de 400 mil casas, em diversas regiões do interior.

De acordo com informação divulgada na altura, o investimento global era de 425 milhões de euros, permitindo, sobretudo nos territórios do interior do país, o acesso à Internet em banda larga, sendo que metade era financiamento público (cerca de 150 milhões de euros dos Programas Regionais do Portugal 2030 e o restante provém de fundos nacionais).

Esperava-se a cobertura total do território continental até 2026/2027.

ALU // CSJ

By Impala News / Lusa

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