O sistema judicial brasileiro decidiu que os psicólogos não podem ser proibidos de tratar a homossexualidade como uma doença e de, consequentemente, realizarem terapias de «reversão sexual». A deliberação foi tomada após ter sido realizado um pedido de suspensão da resolução 01/1999, ainda em vigor, na qual estão estabelecidas as normas de conduta referentes aos tratamentos para a homossexualidade por parte dos psicólogos no Brasil. A decisão proferida pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, com carácter limiar, está a ser criticada por todo o país e o Conselho Federal de Psicologia já confirmou que vai recorrer às instâncias superiores.

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Terapias tentam curar homossexualidade convertendo uma pessoa gay ou lésbica em heterossexual

A «reversão sexual», que se traduz por terapias que tentam curar a homossexualidade convertendo uma pessoa gay ou lésbica em heterossexual, é um tratamento proibido por meio de uma medida do próprio Conselho Federal de Psicologia, editada em 1999. Esta resolução foi criada no mesmo ano em que Organização Mundial de Saúde deixou de considerar a homossexualidade uma doença.

«O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução»

«O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso. A resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT», explicou à revista Veja Pedro Paulo Bicalho,  diretor do Conselho Federal de Psicologia e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ABGLT mostra-se indignada e revoltada com a decisão da Justiça

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) mostra-se indignada e revoltada com a decisão da Justiça e considera que o Conselho Federal de Psicologia tem de agir rapidamente. «Para nós, LGBT, esta decisão remonta-nos para um cenário do passado, onde homossexuais eram tratados como doentes e torturados. Sabemos que há práticas de tortura psicológica e até exorcismos cometidos contra jovens homossexuais e esta decisão reforça este tipo de comportamentos. Infelizmente, a homofobia também está interiorizada no sistema judicial, mas acreditamos que o Superior Tribunal Federal não permitirá que isso ocorra», afirmou Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT).

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