O compromisso que resulta da COP28, aprovado por delegados de quase 200 países, apela ao mundo para que se “afaste dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de forma justa, ordenada e equitativa”. As exigências mais fortes para a “eliminação progressiva” dos combustíveis fósseis acabaram, no entanto, por não ter sucesso.

O acordo também reconhece a necessidade de reduzir gradualmente a queima “incessante” de carvão e de fazer a transição para sistemas energéticos consistentes com emissões líquidas zero até 2050, acelerando, ao mesmo tempo, a ação na “década crítica” de 2020.

Como engenheiros e cientistas que investigam as mudanças necessárias para realizar esta transição do sistema energético, “acreditamos que este acordo é insuficiente para abordar a utilização de combustíveis fósseis no cerne da crise climática”, afirma Alaa Al Khourdajie, investigador do Departamento de Engenharia Química do Imperial College de Londres.

A abordagem, acrescenta, “é inconsistente com o consenso científico sobre a urgência de reduzir drasticamente o consumo de combustíveis fósseis para limitar o aquecimento global a 1,5°C”. A combustão de carvão, petróleo e gás é responsável por “75% de todo o aquecimento global até à data” – e por “90% das emissões de CO₂”, afirma.

O que resulta verdadeiramente do texto da COP28?

O que é que o texto pede verdadeiramente aos países para fazerem aos combustíveis fósseis – e que lacunas poderão explorar para continuarem a utilizá-los no futuro?

As nações que defendem a utilização contínua de combustíveis fósseis fizeram todos os esforços para adicionar o termo “inabalável” sempre que uma redução ou eliminação progressiva de combustíveis fósseis “fosse proposta durante as negociações”, diz Alaa Al Khourdajie.

Além disso, “redução”, neste contexto, significa normalmente utilização de tecnologia de captura e armazenamento para impedir que as emissões de CO₂ de motores e fornos cheguem à atmosfera. Em resumo – a produção continua, mas é ‘aprisionada’ antes que possa libertar-se para a atmosfera.

“Não há uma definição clara do que a redução implicaria no texto. Esta ambiguidade permite interpretações amplas e facilmente abusivas do que constitui uma utilização ‘reduzida’ de combustíveis fósseis”, afirma.

“Será suficiente capturar 30% ou 60% das emissões de CO₂ provenientes da queima de uma quantidade de carvão, petróleo ou gás? Ou será que a utilização de combustíveis fósseis só será considerada ‘diminuída’ se 90% ou mais destas emissões forem capturadas e armazenadas permanentemente, juntamente com uma baixa fuga de emissões do potente gás metano, com efeito de estufa, que pode escapar das infraestruturas de petróleo e gás?”

Apesar de o acordo honrar supostamente “a Ciência” sobre as alterações climáticas, as baixas taxas de captura com elevadas emissões residuais e fugitivas são “inconsistentes com o que a investigação demonstrou ser necessária para limitar o aquecimento global aos limites acordados internacionalmente – 1,5°C a 2°C acima do nível pré-temperaturas industriais”.

Num relatório de 2022, o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) indica que “quase todas as emissões de carvão e 33% a 66% das emissões de gás natural devem ser capturadas para serem compatíveis com o acordo de Paris, em 2015”.

Isto pressupõe – apenas pressupõe – que o Planeta terá meios substanciais de absorver carbono (pelo menos vários milhares de milhões de toneladas por ano) do ar nas próximas décadas. Se esta maquinaria ‘milagrosa’ não concretizar o que se pressupõe, “a nossa investigação indica que a captura de carbono terá de ser quase total em todos os combustíveis“.

O facto de a distinção entre combustíveis fósseis “reduzidos” e “inatenuados” não ter sido esclarecida “é uma oportunidade perdida para garantir a eficácia do acordo do Dubai”. Esta falta de clareza pode, muito provavelmente, “prolongar a dependência dos combustíveis fósseis sob o pretexto de uma utilização ‘reduzida'”, teme Khourdajie.

“Isto causaria danos ainda maiores à transição, ao permitir o investimento contínuo em infraestruturas de combustíveis fósseis – novas centrais a carvão, por exemplo, desde que parte do carbono que emitem seja capturado (reduzido) – desviando, assim, recursos de fontes de energia mais sustentáveis”, sublinha. O que, muito certamente, poderia prejudicar o outro objetivo da COP28, que era o de “triplicar a capacidade de energia renovável até 2030”.

Ao não definir explicitamente estes termos, a COP28 “perdeu a oportunidade de estabelecer uma referência firme e cientificamente apoiada para a utilização futura de combustíveis fósseis”.

A próxima Era da remoção de dióxido de carbono

Dado que é cada vez mais provável que o Planeta ultrapasse os objetivos de temperatura do Acordo de Paris, “devemos remover ativamente mais CO₂ da atmosfera – através da reflorestação e da captura direta de ar (DAC), entre outros métodos – do que será emitido no futuro”, confirma Alaa Al Khourdajie.

Algumas tecnologias de remoção de carbono, como o DAC, “estão numa fase muito inicial do seu desenvolvimento e será difícil aumentá-las para remover a quantidade necessária de CO₂”. O esforço “não deve diminuir a necessidade urgente de reduzir as emissões em primeiro lugar”, além de que esta abordagem equilibrada “é vital não só para travar, mas também para inverter a trajetória do aquecimento, alinhando-se com os objetivos ambiciosos do acordo” de Paris.

“Só houve realmente uma cimeira climática da ONU inequivocamente bem sucedida: Paris 2015, quando as negociações para um acordo de cima para baixo terminaram e a Era do aumento coletivo e voluntário dos cortes nas emissões começou”.

Por estes motivos, Alaa Al Khourdajie não duvida de que um compromisso comum de “redução gradual e, depois, eliminação” dos combustíveis fósseis claramente definidos e inabaláveis “não foi alcançado na COP28”. Embora se tenha aproximado “de muitas partes fortemente a favor dele”. “Não seria surpreendente se coligações de governos com ideias semelhantes avançassem com ‘clubes climáticos’ para implementá-la”, termina.

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