Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou, pela primeira vez, os 20 mil milhões de euros e permite o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, refere em comunicado o gabinete do ministro António Vieira da Silva, acrescentando que este valor corresponde a 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB) português. Esta evolução fica a dever-se, de acordo com a tutela, à diversificação das fontes de financiamento do fundo que serve de ‘almofada’ às pensões da Segurança Social e também ao aumento das contribuições que resultaram da recuperação do emprego.

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Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social é um património autónomo

“Regista-se assim, um reforço da cobertura de 4,1 meses de pensões desde dezembro de 2015, altura em que o valor do FEFSS ascendia a 14.097 milhões de euros, o que correspondia ao pagamento de 14,4 meses de pensões”, refere. Segundo o Ministério do Trabalho, o reforço do fundo tem sido uma prioridade do Governo “nomeadamente através da aposta na diversificação das fontes de financiamento, com a consignação ao FEFSS da receita do Adicional ao IMI, desde 2017, e da receita de uma parcela do IRC, desde 2018”.

Por outro lado, acrescenta, “importa notar que as tradicionais fontes de financiamento, designadamente uma parcela do valor das quotizações dos trabalhadores por conta de outrem, os saldos do sistema previdencial e a rentabilização do património da Segurança Social, permitiram aumentar este reforço, num contexto de crescimento sólido e sustentado das receitas de contribuições resultado do aumento do emprego e da massa salarial”.

Esta ‘almofada’ visa cobrir, em caso de necessidade, despesas previsíveis com pensões

De acordo com os dados da Segurança Social, desde 2016 foram transferidos para o FEFSS 3.600 milhões de euros (ao que se junta os valores decorrentes da rendibilidade da carteira de ativos). Esta ‘almofada’ visa cobrir, em caso de necessidade, despesas previsíveis com pensões, designadamente em períodos em que a receita contributiva seja inferior à despesa contributiva, não tendo nunca sido utilizada.

A gestão do FEFSS compete ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, e está sujeita a regras definidas em Regulamento de Gestão aprovado por portaria, estando os investimentos limitados a ativos de países membros da OCDE e existindo limites mínimos (dívida pública portuguesa) e máximos (ações, por exemplo) para diferentes classes de ativos. A rentabilidade média anual desde a sua criação ascende a 4,7%.

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