O Brasil lamentou a decisão do Governo venezuelano em não cancelar as eleições de domingo para a Assembleia Constituinte, confirmando “a rutura da ordem constitucional” naquele país, divulgou num comunicado o Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

“O Governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo da Venezuela de rejeitar os pleitos da comunidade internacional pelo cancelamento da convocação de uma Assembleia Constituinte nos termos definidos pelo Executivo”, lê-se na nota divulgada no final da noite de domingo.

Para o Brasil, “a iniciativa do Governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a rutura da ordem constitucional na Venezuela”.

“A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita. Empossada, a nova Assembleia constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”, sublinhou a nota.

O Governo brasileiro manifestou a sua “grave preocupação” com o aumento da violência na Venezuela diante do acirramento da crise, “agravada pelo avanço do Governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito”.

No comunicado o Brasil condenou “o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia de hoje (domingo)”.

“Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da Assembleia Constituinte e a abrirem um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana”, sublinhou a nota.

Este diálogo entre as várias forças na Venezuela teria o objetivo, segundo o comunicado, de “pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos”. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou hoje que 8.089.320 pessoas votaram, no domingo, nas eleições para a Assembleia Constituinte, promovida pelo Presidente Nicolas Maduro.

Pelo menos dez pessoas morreram, na sequência de confrontos, durante a jornada eleitoral, indicou o Ministério Público venezuelano.

A convocatória para a eleição foi feita a 01 de maio pelo Presidente, Nicolás Maduro, com o principal objetivo de alterar a Constituição em vigor, nomeadamente os aspetos relacionados com as garantias de defesa e segurança da nação, entre outros pontos.

A oposição venezuelana acusa Nicolás Maduro de pretender usar a reforma para instaurar no país um regime cubano e perseguir, deter e calar as vozes dissidentes. A Venezuela também está suspensa do Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, desde dezembro.

 

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