O grupo do Parlamento Europeu nas negociações do ‘Brexit’ fez uma avaliação muito crítica das propostas de Londres relativas aos direitos dos cidadãos europeus depois do Reino Unido sair da União Europeia.

Numa carta enviada ao líder das negociações pela União Europeia, Michel Barnier, a que a agência Associated Press teve acesso, o grupo do PE afirma que “o Reino Unido não respeita os princípios de reciprocidade, simetria e não discriminação”.

O texto acrescenta mesmo que, a serem aplicadas as regras propostas no passado dia 26 pelo Governo de Theresa May, os cidadãos europeus a viver no Reino Unido serão “relegados para nada mais do que um estatuto de segunda classe”, no que é mais uma indicação de como as negociações deverão endurecer. Os direitos dos cidadãos britânicos a viver nos países da União Europeia e dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido têm sido apontados como o assunto prioritário das negociações que agora se iniciam.

Apesar de Michel Barnier liderar as negociações, o Parlamento Europeu tem o direito de veto em qualquer acordo.

“Os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido serão reduzidos a um nível abaixo dos direitos dos nacionais de países terceiros a viver na União Europeia”, afirma a carta.

“A linguagem aspiracional usada em relação a direitos tão importantes quanto o direito à saúde ou ao reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais não oferece as garantias necessárias”, acrescenta.

“Acima de tudo”, critica ainda a missiva de quatro páginas, os cidadãos europeus a viver no Reino Unido perderão a “proteção ao longo da vida”. O Parlamento Europeu faz questão que os cidadãos de ambos os lados recebam um “tratamento justo” e que “seja dada total prioridade aos seus direitos nas negociações”.

A par dos direitos dos cidadãos, os negociadores de ambos dos lados terão que começar por chegar a acordo sobre outros dois dossiers: o montante que o Reino Unido terá que pagar por abandonar a União Europeia e as questões relativas à fronteira da Irlanda.

O processo de saída do Reino Unido da UE deverá estar concluído em março de 2019, pelo que os negociadores têm até ao outono de 2018 para chegar a acordo, não apenas quanto aos termos da saída, como também em relação às regras de uma nova relação.

A UE tem feito saber que, assim que existirem “progressos suficientes” em questões como os termos de saída e os direitos dos cidadãos, poder-se-ão iniciar as negociações relativas à nova relação e a um novo quadro das relações comerciais.

As dificuldades em torno do primeiro assunto indicam que o caminho dos negociadores poderá ser particularmente duro.

 

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