A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira novos instrumentos para tornar mais eficaz o combate à fraude no sistema do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobretudo através de uma maior cooperação entre autoridades fiscais e polícias nacionais dos Estados-membros.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que apresentou as propostas da Comissão, comentou que “os ‘Paradise Papers’ vieram de novo revelar a forma como certas pessoas estão a aproveitar a aplicação pouco rigorosa das regras da UE em matéria de IVA para conseguir pagar menos IVA do que os outros”, pelo que o combate à elisão fiscal “exige uma partilha de informação muito mais eficaz do que a atualmente praticada entre as autoridades nacionais competentes”.

“As propostas hoje [30 de novembro] apresentadas irão permitir fazê-lo. A título de exemplo, a rede da UE de peritos antifraude Eurofisc terá acesso aos dados de registo dos veículos de outros Estados-Membros, o que contribuirá para eliminar uma importante fonte de fraude no IVA associada à venda de carros novos em ralação aos de segunda mão”, apontou.

De acordo com Bruxelas, as novas regras destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais nacionais.

“Embora as autoridades fiscais dos Estados-membros já troquem algumas informações sobre as vendas comerciais e transfronteiras, esta cooperação assenta predominantemente num processamento manual de informação. Por outro lado, os dados do IVA e as informações sobre grupos organizados envolvidos nos casos mais graves de fraude no IVA não são sistematicamente partilhados com os organismos da UE responsáveis pela aplicação da lei”, aponta a Comissão.

O executivo comunitário sublinha também que, por outro lado, “a ausência de uma coordenação em matéria de investigação entre as administrações fiscais e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a nível nacional e da UE tem como consequência que, atualmente, esta atividade criminosa em rápida evolução não é detetada e combatida com suficiente rapidez”.

“As propostas hoje [30 de novembro] apresentadas reforçarão a cooperação entre os Estados-membros, permitindo-lhes combater a fraude no IVA de forma mais rápida e eficaz, nomeadamente quando ocorre em linha. No seu conjunto, as propostas reforçarão fortemente a nossa capacidade para detetar e punir os autores das fraudes e os criminosos que se apropriam de receitas fiscais em benefício próprio”, garante a Comissão.

A Comissão lembra que, “de acordo com as estimativas mais prudentes”, a fraude no IVA pode representar uma perda anual de mais de 50 mil milhões de euros em receitas para os Estados-membros da UE, “dinheiro que deveria ser destinado ao investimento público em hospitais, escolas e estradas”.

As propostas legislativas da Comissão serão agora apresentadas ao Parlamento Europeu, para consulta, e ao Conselho, para adoção.

 

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