Numa conferência de imprensa em Genebra, Suíça, para um novo ponto da situação nos territórios palestinianos ocupados, Philippe Lazzarini focou a sua intervenção na legislação adotada a 28 de outubro passado pelo parlamento israelita (Knesset), que visa banir as atividades da UNRWA, organismo que Israel acusa de pactuar com o movimento islamita palestiniano Hamas, e que deverá entrar em vigor em janeiro do próximo ano.

“Vim aqui muitas vezes falar da situação financeira desesperada da agência, mas hoje estamos num ponto ainda mais grave: não só há uma crise financeira que é existencial, como há uma crise política, pois há uma vontade política de desmantelar a agência da parte de um Estado-membro das Nações Unidas, o Estado de Israel”, apontou o responsável.

Philippe Lazzarini reiterou que a UNRWA “é insubstituível” e “não há plano B” para colmatar o seu eventual desmantelamento, pois não há nenhuma outra agência no seio da ONU capaz de fazer o mesmo trabalho de assistência aos refugiados palestinianos, nem mesmo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), como sugere Israel.

“A UNRWA é um prestador direto de serviços públicos a toda uma população, não existe nenhuma outra entidade das Nações Unidas capaz de preencher o vazio deixado pela agência”, disse, alertando que se a agência “não puder funcionar nos territórios palestinianos ocupados, a responsabilidade de prestar serviços aos palestinianos, e de suportar os custos desses serviços, não caberá às Nações Unidas, mas sim a Israel, enquanto potência ocupante”.

De acordo com Lazzarini, “mesmo que a guerra termine amanhã, o futuro de Gaza parece sombrio” e, a confirmar-se, “a aplicação da legislação do Knesset e a exclusão forçada da UNRWA de uma transição terão consequências catastróficas” para os palestinianos, pois o desmantelamento da agência “fará colapsar a resposta humanitária das Nações Unidas, que depende em grande medida das infraestruturas da agência”.

“Na ausência de uma administração pública ou de um Estado capazes, só a UNRWA pode proporcionar educação a mais de 660 mil raparigas e rapazes em Gaza. Estaremos dispostos a deixar que seja negado a estas crianças o direito à educação? Sacrificar toda uma geração e lançar as sementes da marginalização e do extremismo? É também aterrador que pessoas que sofrem uma guerra devastadora possam ficar sem cuidados de saúde básicos. Antes da guerra, a UNRWA respondia a 70% a 80% das necessidades de cuidados de saúde primários em Gaza”, assinalou.

Também na Cisjordânia, prosseguiu o representante, “o colapso da UNRWA privaria pelo menos 50 mil crianças da educação e meio milhão de refugiados palestinianos dos cuidados de saúde primários”.

Regozijando-se com o que classificou como uma “extraordinária solidariedade” manifestada pela comunidade internacional após a aprovação das leis pelo parlamento israelita, Philippe Lazzarini lançou vários apelos aos Estados-membros das Nações Unidas no sentido de impedirem que a UNRWA seja impedida de exercer a sua atividade.

“Peço aos Estados-membros que atuem no sentido de impedir a aplicação da legislação contra a UNRWA. As alterações ao mandato da UNRWA são prerrogativa da Assembleia-Geral [da ONU], e não dos Estados-membros a título individual”, afirmou, acrescentando que também é fundamental que os membros das Nações Unidas “assegurem que qualquer plano de transição política defina o papel da UNRWA”, pois “a agência deve concluir progressivamente o seu mandato no quadro de uma solução política e, nos territórios palestinianos ocupados, entregar os seus serviços a uma administração palestiniana com poderes para tal”.

O chefe da agência pediu ainda aos Estados-membros “que mantenham o financiamento da UNRWA e que não retenham ou desviem fundos com base no pressuposto de que a agência deixará de poder funcionar”, lembrando que “o custo da prestação de serviços essenciais, incluindo a educação e os cuidados de saúde, durante uma transição será imenso”.

“O que está hoje em jogo não é apenas a UNRWA enquanto instituição, é o futuro coletivo dos refugiados da Palestina”, advertiu.

A UNRWA foi criada em 1950 pela ONU e presta serviços sociais a mais de cinco milhões de refugiados palestinianos – muitos deles descendentes das centenas de milhares de pessoas deslocadas pela criação do Estado de Israel – que vivem atualmente na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, no Líbano, na Síria e na Jordânia.

Em março passado, Israel acusou “um número significativo” de trabalhadores da UNRWA de “serem membros de organizações terroristas”, em particular do Hamas, o que levou 16 países a suspender ou congelar o seu financiamento, privando de repente aquele organismo de 450 milhões de dólares e pondo em causa a continuidade das suas operações.

Contudo, em meados de abril, a investigação externa liderada pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna excluiu que as autoridades israelitas tivessem apresentado provas que fundamentassem as alegadas ligações terroristas atribuídas a vários funcionários da UNRWA.

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By Impala News / Lusa

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