O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmou hoje que o consenso é mais importante do que o calendário de aprovação política da reforma das florestas, mas que “cada dia que passa é um dia de atraso”.

“Para mim, mais importante do que o calendário é o consenso a que se chegue. Se fossem precisos mais dias para chegar a um consenso, isso não me repugnaria”, afirmou o governante, à entrada da reunião extraordinária da Concertação Social, em Lisboa, para discutir o novo pacote legislativo sobre florestas.

Capoulas Santos notou, porém, que, “se for possível tomar decisões o mais rapidamente possível, mais rapidamente se podia pôr mãos à obra nesta reforma”.

“Cada dia que passa é um dia de atraso, para o seu início”, comentou o ministro quando questionado sobre a importância de a reforma florestal ser votada no próximo dia 19, data do final da sessão legislativa.

Da reunião de hoje com os parceiros sociais, Capoulas Santos espera um “melhor conhecimento e esclarecimento” do que o executivo pretende fazer, já que está em causa uma “reforma de longo prazo, que irá comprometer vários governos e à volta da qual seria desejável ter um consenso nacional tão amplo quanto possível”.

À entrada do encontro, que conta ainda com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, Capoulas Santos notou que a única polémica na reforma florestal tem sido a área ocupada por eucaliptos.

“A polémica tem sido sobre questões menores e pontuais. A questão que tem vindo mais a lume é a do eucalipto. É um artigo de 12 diplomas legais e que tem ocupado 90% da discussão”, referiu.

O ministro lamentou que a reforma das florestas só surja na agenda política “quando surgem tragédias”, mas garantiu que o trabalho no documento decorre há mais de um ano e que cinco diplomas deste pacote legislativo já estão em execução.

Aos jornalistas, Capoulas Santos estimou ainda que dê entrada, “dentro de muito poucos dias”, a solicitação do Ministério do Planeamento a Bruxelas de ajudas financeiras para responder às consequências dos incêndios do passado mês.

Dois grandes incêndios começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois, após consumirem mais de 53 mil hectares.

Os fogos da região Centro afetaram aproximadamente 500 habitações, quase 50 empresas e os empregos de 372 pessoas

Os prejuízos diretos dos incêndios ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia. Em 27 de junho, os parceiros sociais tinham pedido esta reunião extraordinária.

Na altura, Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, notou que na análise que decorre da reforma florestal “não devem ser cometidos excessos em virtude da pressa, que foi, de alguma maneira, manifestada na aprovação de alguma legislação”.

Pela UGT, Carlos Silva relembrou ser natural de um dos concelhos afetados – Figueiró do Vinhos — e informou ter “suscitado ao Governo e aos parceiros sociais, sobretudo aos empregadores, uma necessária articulação com urgência no terreno”.

O líder da Confederação de Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, referiu, por sua vez, a importância de avaliar eventuais falhas no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e as “responsabilidades operacionais e as falhas operacionais”.

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, reafirmou a necessidade de medidas para “responder de imediato às necessidades das pessoas, no que respeita a emprego ou à redinamização da economia das próprias regiões e no plano social”.

Pela Confederação Empresarial de Portugal – CIP, António Saraiva, argumentou que devem ser “tomadas medidas efetivas para que estes dramas não voltem a ocorrer” e “encontrar soluções” para as pessoas afetadas, “tendo em conta que cada caso é um caso”.

 

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