Numa pergunta enviada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através da Assembleia da República, o deputado do BE José Soeiro refere que este apoio por doença covid-19 “é equiparado ao subsídio de doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica o período de espera”, ou seja, “nas situações em que os beneficiários cumprem as condições de atribuição, o subsídio é pago desde o primeiro dia”.

“No entanto, tem o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda conhecimento de que a atribuição deste subsídio está longe de ser ‘sem período de espera’, como está previsto na lei. De acordo com informações a que Bloco de Esquerda teve acesso, ao pagamento deste subsídio estão associados meses de espera, o que é inaceitável”, critica.

De acordo com o BE, “os trabalhadores e trabalhadoras que têm direito a este subsídio não podem esperar meses para receber o correspondente pagamento” já que se encontram impedidos de trabalhar “por razões de saúde pública”. Por isso, os bloquistas querem que o ministério de Ana Mendes Godinho esclareça “qual o tempo médio de espera para atribuição do subsídio por doença por covid-19”. “Que medidas pretende o Governo implementar para que esta atribuição ocorra de forma célere e imediata garantindo que estes trabalhadores não ficam sem rendimento”, pergunta ainda.

Segundo a pergunta, “estes trabalhadores precisam que o pagamento seja realizado de imediato para garantir a sua subsistência e a da sua família”. “Num momento em que a inflação atinge níveis a que não assistíamos desde 1993, em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) aponta para uma taxa de inflação de 8%, na primeira estimativa relativa ao mês de maio, à qual está associada o aumento dos preços que se traduz numa desvalorização dos salários e na perda real de poder de compra é ainda mais urgente que o subsídio por doença por covid-19 seja atribuído de forma célere e imediata”, avisa.

Para o BE, os atrasos neste pagamento “produzem efeitos que podem ser irreparáveis na vida profissional e familiar dos trabalhadores, quando o único interlocutor – que é o Estado – e a quem cabe assegurar a proteção social não cumpre aquilo a que se tinha proposto”. “Como tal, cabe ao Governo garantir, através de todos os meios disponíveis, que esta proteção social é garantida”, defende.

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