Covid-19: Prazo para empresas entregarem pedidos de apoio à família termina hoje

O prazo para os empregadores entregarem à Segurança Social os pedidos de apoio excecional à família relativos à segunda semana de contenção, decretada em janeiro, devido ao fecho das escolas, termina hoje.

Covid-19: Prazo para empresas entregarem pedidos de apoio à família termina hoje

Em causa estão as empresas cujos trabalhadores tiveram de ficar em casa para prestar assistência aos filhos com idade inferior a 12 anos de idade, entre 2 e 9 de janeiro. Devido ao encerramento das escolas, em resultado das restrições decretadas pelo Governo para conter a pandemia de covid-19. O prazo de entrega do pedido do apoio relativo a janeiro arrancou no dia 1 de fevereiro. O formulário do apoio à família é primeiro entregue pelo trabalhador à empresa. E é depois a entidade empregadora que solicita o apoio à Segurança Social, que por sua vez é pago diretamente à empresa.

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O apoio à família aplicou-se também entre 27 e 31 de dezembro. A primeira semana de contenção de contactos decretada pelo Governo. Em que as creches e as atividades de tempos livres (ATL) estiveram encerradas. Em dezembro, na primeira semana de contenção, foram entregues 41,9 mil pedidos de apoio excecional à família relativos à última semana de dezembro de 2021. Tal como avançou então fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.

O apoio relativo à última semana de dezembro foi pago em 28 de janeiro. Num valor de 2,1 milhões de euros. O valor do apoio é de 66% da remuneração base. Mas pode subir para 100%, com limite de 1.995 euros (referente a 2021). E de 2.115 euros (relativamente a 2022) em determinadas situações. Nomeadamente quando os dois progenitores beneficiem do apoio de forma alternada e no caso de famílias monoparentais. O limite mínimo do apoio corresponde ao valor do salário mínimo nacional. Ou seja, é de 665 euros se for relativo a 2021. E é de 705 euros relativo a 2022. Sendo pago em função do número de dias de faltas do trabalhador.

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