O Bundesrat, a câmara de representação territorial, deu a aprovação à lei. Com uma grande maioria absoluta e o apoio de quatro dos cinco partidos representados, como aconteceu no dia 21. Quando foi votada no Congresso, apenas com a oposição da FPÖ, ultranacionalista e anti-vacinação. O governo, formado pelo conservador Partido Popular Austríaco e os ambientalistas Os Verdes, justificou a lei com a necessidade de proteger o país de novas ondas e variantes do novo coronavírus. As mulheres grávidas, as pessoas para as quais a vacina representa um risco e as que recuperaram da doença nos últimos 180 dias estão isentas da vacinação obrigatória.

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Também não é automaticamente exigida para o emprego. Embora os empregadores possam incluí-la nas suas condições de emprego. Aqueles que estão desempregados e recusam um emprego por não terem sido vacinados podem perder o seu direito ao subsídio de desemprego. O texto legal deixa claro que a vacinação não pode ser “imposta pelo uso da força”. E limita as punições a multas financeiras, que vão de 600 a 3.600 euros. Uma vez aprovada por ambas as câmaras do Parlamento, resta apenas a assinatura do Presidente, Alexander van der Bellen. E a sua publicação oficial para entrar em vigor, o que está previsto para terça-feira. Em qualquer caso, a polícia não vai começar a controlar o cumprimento antes de meados de março.

O texto legal deixa claro que a vacinação não pode ser “imposta pelo uso da força”

O governo austríaco argumenta que, para combater a pandemia e proteger o sistema de saúde, é necessário que uma elevada percentagem da população seja vacinada. Atualmente, apenas 68,8% da população tem um passaporte de vacinação ativo. Depois de o governo ter reduzido a sua validade de nove para seis meses, após a segunda dose. Os especialistas acreditam que o nível recorde de infeções devidas à variante Ómicron já estão a atingir o seu auge na Áustria.

As hospitalizações têm vindo a aumentar há três semanas. E estão no seu nível mais elevado desde meados de dezembro. Embora a situação nas unidades de cuidados intensivos seja estável. As autoridades anunciaram que a proibição de pessoas não vacinadas em locais de comércio e alimentação não essenciais será levantada durante o atual mês de fevereiro. Apenas as autoridades locais de Viena decidiram manter a proibição de pessoas não vacinadas irem a bares e restaurantes.

 

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