Na cerimónia que tem hoje lugar através da página online da Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG), 17 entidades, entre organismos da administração central, universidades, empresas públicas e empresas privadas, vão assumir o compromisso de implementarem e certificarem um sistema de gestão da conciliação entre trabalho e família com base na norma portuguesa NP 4552:2016.

Com estas 17 entidades sobe para 75 o número de empresas e organismos que assumem o compromisso de aplicarem normas que facilitam a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, defendendo princípios e valores orientados para o bem-estar e para a qualidade de vida. O Pacto arrancou em 2018 com a adesão de 47 entidades, tendo esse número subido para 58 em 2019, entre 27 serviços ou organismos da administração pública, empresas públicas e instituições do ensino superior, 16 câmaras municipais e 15 empresas privadas, e que agora aumenta para 75.

Na opinião da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, as entidades e as empresas que aderiram ao Pacto para a Conciliação revelaram-se mais bem preparadas para enfrentar os desafios trazidos pela pandemia ao mercado de trabalho. “Essas empresas conseguiram adaptar-se melhor às necessidades de reorganização que a pandemia implicou em matéria de reorganização de horários, e de organizações de trabalho com a pandemia”, salientou Rosa Monteiro, sublinhando que o Pacto para a Conciliação é um sistema de gestão integrado e sistémico.

Recordou que quando começou a crise pandémica o Programa 3 em Linha havia arrancado há um ano, sendo este o primeiro programa a sistematizar as linhas para promover a conciliação entre as esferas da vida profissional, pessoal e familiar. Na opinião da secretária de Estado, todos os pontos do programa “tornaram-se ainda mais relevantes e pertinentes”, dando como exemplo a constituição de um grupo de trabalho tripartido no conselho permanente da Concertação Social para “discutir, debater e trabalhar soluções concretas”.

Lembrou que algumas dessas soluções passaram, por exemplo, pelo alargamento das licenças de parentalidade dos homens ou por medidas concretas de organização do trabalho que “foram fundamentais já nesta pandemia nas medidas de adaptação necessárias”. “E estas empresas e entidades que já estavam num paradigma alinhadas com o [Programa] 3 em Linha e com a promoção ativa com a conciliação, adaptaram-se melhor às necessidades de reorganização que a pandemia implicou”, sustentou.

Para Rosa Monteiro, o balanço do Programa para a Conciliação “é muito positivo” e a prova está no “aumento gradual das empresas que aderem” e no “número muito significativo de empresas e entidades que já estão certificados”. Salientou, por outro lado, como a pandemia demonstrou a necessidade e a utilidade das medidas para a conciliação, além de que a “adaptação é uma necessidade permanente do mercado de trabalho, que testa efetivamente a capacidade das organizações em momentos de crise como foram estes”.

“Recordo que quando iniciámos este processo, e sobretudo em organismos da administração pública, em que a flexibilidade em termos de organização, com trabalho remoto, por exemplo, eram afastados porque se entendia que havia um conjunto de obstáculos legais a esta realidade e era ainda experimentada e testada em poucas das empresas e entidades que trabalhavam connosco”, disse a secretária de Estado.

Apontou como agora a discussão está centrada em encontrar formas híbridas de teletrabalho que não penalizem o trabalhador e sobretudo quem tem a maior carga de responsabilidades domésticas e familiares, depois de muitas pessoas terem passado a trabalhar remotamente. “Diria que a crise pandémica só veio demonstrar a absoluta necessidade e capacidade de adaptação e criatividade na organização dos tempos de trabalho e dos vários tempos de vida”, defendeu Rosa Monteiro.

De acordo com a responsável, fez também perceber que “há múltiplas possibilidades de organização que são igualmente motivadoras e que são igualmente garantia de uma performance de trabalhadoras e trabalhadores no mercado de trabalho”. Entre as 17 entidades que aderem hoje ao Pacto estão, por exemplo, o INEM, a Agência Portuguesa do Ambiente, as Universidades do Porto e de Aveiro, a empresa Transportes Urbanos de Braga, a Parpública ou o Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Por outro lado, há 33 entidades certificadas com a norma NP4552:2016, das quais 21 já aderiram ao Pacto para a Conciliação, uma vez que há empresas que começaram e concluíram o processo de certificação antes de aderirem ao Pacto de Conciliação, enquanto as empresas que aderem ao Pacto estão obrigadas a fazer o processo de certificação. Entre as 21 entidades que já aderiram ao Pacto e têm a certificação estão, por exemplo, a EPAL, a EUREST, a GEBALIS, a Imprensa Nacional – Casa da Moeda, os municípios de Loulé, Olhão ou Tondela, a NOVADELTA ou a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Rosa Monteiro salientou ainda que em 2019 foi conseguido um apoio financeiro através do compete2020 que permitiu lançar duas linhas de financiamento para o apoio e certificação da norma portuguesa, com uma dotação de 31 milhões de euros, que neste momento apoia 56 pequenas e médias empresas e 25 entidades da administração pública.

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