Manila, 12 mar 2024 (Lusa) — O Governo das Filipinas afirmou hoje que rejeitou propostas de Pequim que visam reduzir as tensões no Mar do Sul da China, por serem “contrárias” aos interesses do país.

Em comunicado, o ministério dos Negócios Estrangeiros das Filipinas afirmou ter recebido de Pequim, no ano passado, várias propostas relacionadas com o setor marítimo.

“Apesar de algumas propostas terem sido consideradas viáveis, foi determinado, após um estudo cuidadoso, análise e deliberação do Governo filipino, que muitas das restantes propostas chinesas são contrárias aos nossos interesses nacionais”, afirmou o ministério.

Manila citou como exemplo uma proposta, feita em março de 2023 pelo vice-ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Sun Weidong, que insistia “em ações que seriam consideradas como aquiescência ou reconhecimento do controlo e administração da China sobre o Atol de Ayungin”, conhecido na China como Rén’ài e internacionalmente como Second Thomas.

“Ayungin faz parte da zona económica exclusiva das Filipinas. As Filipinas não poderiam considerar a proposta da China sem violar a constituição filipina ou o Direito internacional”, salientou o ministério, uma vez que o território se encontra a menos de 200 milhas da costa filipina – um limite estabelecido pela ONU como fronteira marítima legítima entre Estados, numa convenção a que a China aderiu em 1996.

Este atol, situado no arquipélago das Spratly e onde as Filipinas têm um punhado de tropas estacionadas num navio encalhado intencionalmente desde 1999, está no centro de recentes disputas e incidentes que têm afetado as relações entre Manila e Pequim sobre as reivindicações territoriais no Mar do Sul da China.

Para além deste atol, os dois países disputam a soberania do recife de Scarborough, perto da ilha filipina de Luzon, e de várias ilhas nas Spratlys, onde o Brunei, a Malásia, o Vietname e Taiwan também têm reivindicações.

O comunicado oficial de hoje surge em resposta a um artigo publicado pelo Manila Times na segunda-feira, no qual um “alto funcionário chinês” acusava Manila de inação em relação às propostas de Pequim para normalizar a situação nas zonas em disputa.

O ministério sublinhou na mesma nota que as Filipinas abordaram estas negociações confidenciais “com a maior sinceridade e boa fé” e que está surpreendido com “a divulgação pela China de pormenores sensíveis das nossas conversações bilaterais”.

Em 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia confirmou a soberania das Filipinas sobre a área, embora Pequim não reconheça a decisão e reivindique, por “razões históricas”, quase todo o Mar do Sul da China, uma via fundamental para o comércio mundial e rica em recursos energéticos.

 

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By Impala News / Lusa

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