O organismo de avaliação independente do FMI concluiu que as medidas aplicadas pela ‘troika’ em Portugal nem sempre protegeram as pessoas com menos rendimentos, apontando que a primeira preocupação do Fundo era a redução dos défices.

O gabinete independente de avaliação do Fundo Monetário Internacional , um organismo interno da instituição liderada por Christine Lagarde, publicou um conjunto de relatórios sobre o papel do Fundo na proteção social em 21 países, entre 2006 e 2015.

O IEO divide depois a avaliação que faz por diferentes grupos. Portugal, por exemplo, é analisado no grupo das economias avançadas, juntamente com mais três países que estiveram sob assistência financeira, Irlanda, Chipre e Islândia.

“Em Chipre e em Portugal, onde os cortes nas pensões e em outros benefícios sociais tiveram de ser feitos, as equipas do FMI tiveram de lidar com a distribuição dos cortes. Enquanto a evidência demonstra que as equipas do FMI fizeram esforços para defender as pessoas com menores rendimentos, as decisões políticas finais nem sempre refletiram esses esforços”, refere o gabinete.

O organismo afirma que o “FMI sempre viu os benefícios sociais atribuídos em Portugal como demasiado generosos e um dos elementos fundamentais para o elevado défice orçamental português” e recorda que desde 2006 defendia cortes e subsídios mais direcionados a grupos alvo, bem como políticas ativas de emprego.

“A proteção social tornou-se um tema central em 2011 quando Portugal pediu financiamento de emergência ao FMI e aos parceiros europeus (a ‘troika’) em abril desse ano”, afirma o IEO, recordando que para o Fundo os benefícios sociais e a despesa com saúde eram “fatores-chave para explicar o défice orçamental insustentável do país”.

Nessa altura, a principal preocupação do Fundo era a consolidação orçamental, uma crítica que o organismo de avaliação faz não só no caso português, mas no geral dos 21 países analisados: “O papel do FMI na proteção social foi limitado e a sua abordagem estava centrada nas contas públicas”.

Dessa forma, as políticas de ajustamento durante o programa português foram desenhadas para resolver estas questões, afirma o organismo, acrescentando que, ao mesmo tempo, existia a preocupação de proteger os mais vulneráveis dos choques económicos.

Durante o programa de ajustamento foram incluídas várias medidas direcionadas para cortar os benefícios sociais “ao mesmo tempo que se protegia as famílias com rendimentos mais baixos”, entende o organismo de avaliação do FMI.

O IEO afirma que mesmo depois de, em 2012, as autoridades terem avançado com medidas como a sobretaxa de IRS e a redução de alguns programas sociais e benefícios de pensões, “o FMI continuou a pedir benefícios mais baixos e mais direcionados”, uma posição que surge também “no primeiro relatório de monitorização pós-programa, que sublinhava, uma vez mais, a necessidade de reformas no mercado de trabalho, nas pensões e em outros benefícios sociais”.

Outra das conclusões do organismo independente é que “o FMI desempenhou, maioritariamente, um papel secundário em vez de ser o principal contribuidor para os esforços de minimizar os custos sociais do ajustamento”.

Por fim, o organismo deixa um conjunto de recomendações ao FMI, entre as quais a definição “mais realista” dos programas de ajustamento, tendo em consideração os “impactos adversos” das medidas nos mais vulneráveis.

 

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