O Governo cabo-verdiano e os parceiros sociais assinaram hoje o novo acordo de concertação, que consideram “histórico”, e que incluiu, entre outras, a entrada em vigor do subsídio de desemprego e o aumento gradual do salário mínimo.

O Acordo Estratégico de 2017 a 2021, aprovado em reunião do Conselho de Concertação Social no mês de junho, foi hoje ratificado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e pelos representantes das centrais sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores.

O acordo prevê, entre outras medidas, a entrada em vigor do subsídio de desemprego, que ainda será regulado, e aumento gradual do salário mínimo até atingir os 15 mil escudos (136 euros) até 2021, no final da atual legislatura.

Atualmente, o salário mínimo em Cabo Verde é de 11 mil escudos (cerca de 100 euros)

O documento, cujo ministro das Finanças, Olavo Correia, destacou a “forte vertente social”, tem ainda medidas para redução da pobreza, crescimento económico, melhoramento do ambiente de negócios e do clima de investimentos.

Prevê ainda regularizar as situações pendentes relativas às reclassificações, promoções e progressões das classes profissionais e regularizar os reembolsos dos impostos em dívida até 2019.

Para o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, a assinatura do acordo estratégico representa um “marco muito importante”, já que as medidas vão ao encontro das muitas expetativas e reivindicações dos trabalhadores. Prometendo honrar e cumprir os compromissos, o líder sindical garantiu que vai contribuir para a paz social, tranquilidade, relacionamento de trabalho sã e de convivência entre o Governo, empregadores e trabalhadores cabo-verdianos.

A secretária da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos – Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, prometeu “tudo fazer” para apoiar a implementação do acordo e augura paz e estabilidade sociais no arquipélago.

“Hoje fez-se história no Conselho de Concertação Social. O Governo e os parceiros estão de parabéns”, elogiou a líder da maior central sindical cabo-verdiana, dizendo que a UNTC-CS será a primeira a denunciar a não-aplicação do documento.

O presidente do Conselho Superior das Câmaras de Comércio, Belarmino Lucas, destacou o “caráter histórico e transcendente” do acordo, considerando que é um “pacto de confiança” no futuro do país. O representante dos empregadores disse ainda que se trata de um “acordo especial” em termos de conteúdo, abrangência, metas e definição de objetivos específicos para o crescimento do país.

No seu discurso, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse que a ratificação do acordo é um “ato de forte compromisso” com as gerações atuais e as futuras.

O chefe do Governo destacou o facto de todos os parceiros concentrarem-se nas convergências para criar emprego, colocar o país a crescer a taxas mais elevadas, um ambiente favorável para crescimento e redução da pobreza, em vez das reivindicações.

“Isto é que é, de facto, o essencial desse acordo, não nos colocarmos em trincheiras, mas, sim, numa frente comum que este país bem precisa”, sublinhou Correia e Silva, enfatizando a importância de “boas parcerias” com trabalhadores e empresários.

“Mais do que a assinatura de um documento, é um momento de um contrato social que queremos seja efetivo e vamos estar aqui para implementá-lo na medida das possibilidades daquilo que é intervenção do Governo e liderar bem esse processo”, concluiu.

 

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