O presidente do Governo dos Açores disse hoje esperar avanços sobre a descontaminação dos solos na ilha Terceira decorrente da ocupação norte-americana na base das Lajes na próxima reunião bilateral Portugal-Estados Unidos da América, em dezembro.

Aos jornalistas, na ilha de Santa Maria, onde hoje se iniciou a visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao grupo oriental do arquipélago, Vasco Cordeiro começou por explicar que na última reunião desta comissão, em junho, em Washington, “os interlocutores da parte dos Rstados Unidos da América (EUA) não estavam ainda atualizados”, decorrente da mudança na administração norte-americana com a eleição de Donald Trump.

“Havia pessoas que estavam em final de mandato, havia outras pessoas que relativamente às quais estava pendente uma decisão da sua continuação ou não e outras pessoas por nomear e para ocupar determinados cargos”, adiantou, referindo que a região tem de “ter interlocutores da parte nos Estados Unidos” para tratar desta matéria.

Vasco Cordeiro adiantou que espera, na comissão bilateral permanente que reunirá em dezembro, que “já seja clara” a identificação desses interlocutores e se possa, após eles se terem inteirado deste dossiê, avançar no assunto.

Questionado sobre se receia que, com a mudança na presidência dos EUA, as negociações sejam ainda mais difíceis, o governante declarou: “Com a configuração que este assunto tem neste momento, prefiro aguardar pelo menos pela próxima bilateral”.

O chefe do executivo açoriano reiterou que a questão da contaminação é, em última instância, uma responsabilidade do Estado português e que há fundamento legal na Lei de Finanças Regionais para essa perspetiva”.

“Nós entendemos, não é com este Governo da República, já foi com anteriores governos da República, que essa responsabilidade deve ser assacada pelo Governo português ao Governo dos Estados Unidos”, disse.

Vasco Cordeiro frisou que o Governo dos Açores “tem, desde que este assunto se colocou, uma posição clara, coerente, transparente e de grande trabalho”, apontando a evolução nesta matéria resultado do trabalho em vários fóruns e não apenas na comissão bilateral permanente.

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o Acordo de Cooperação e Defesa. Esse documento inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana.

O protocolo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países. Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba – 100 milhões de euros anuais – tem como destino a “reconversão e limpeza ambiental” de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

Em 2005, num estudo realizado pelos militares norte-americanos, foram identificados 35 locais contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira. A contaminação foi confirmada, em 2009, por estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

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