A justiça belga decidiu hoje deixar em liberdade condicional, com medidas cautelares, o ex-presidente do governo regional da Catalunha Carles Puigdemont e os quatro ministros regionais que se encontram em Bruxelas, na sequência de uma ordem de detenção europeia.

Puigdemont e os quatro “consellers” (ministros regionais catalães) estão em Bruxelas desde 30 de outubro, para onde viajaram devido uma ordem judicial de Madrid para que respondessem na justiça por “rebelião, sedição e uso fraudulento de fundos públicos”, ao terem declarado a independência naquela região espanhola.

Os cinco – Puigdemont, Meritxell Serret, Toni Comín, Lluís Puig e Clara Ponsantí – foram hoje ouvidos durante cinco horas por um juiz na sede do Ministério Público de Bruxelas, depois de se terem entregado voluntariamente.

Todos deverão permanecer na capital belga, com medidas cautelares, enquanto decorrer o processo.

O juiz belga tinha três opções: ou recusava aceitar a ordem europeia de detenção (pedida pela justiça espanhola), aceitava a ordem e mantinha detidos os cinco políticos catalães ou deixava-os em liberdade condicional, o que acabou por acontecer.

O magistrado belga tinha até às 09:17 horas segunda-feira (08:17 em Lisboa) para tomar uma decisão, ou seja 24 horas desde que Puigdemont e os outros ex-membros do governo regional catalão se entregaram à polícia federal de Bruxelas, hoje de manhã.

Os cinco acertaram com a polícia belga no sábado que iriam entregar-se hoje. Na sexta-feira, a juíza Carmen Lamela da Audiência Nacional (instância especial espanhola) emitiu uma ordem europeia de detenção contra todos eles.

O objetivo era de obrigar os cinco a comparecerem perante a justiça como arguidos por “rebelião, sedição e peculato [uso fraudulento de dinheiros públicos por parte de um titular de cargo público]”.

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