O comissário europeu dos Assuntos Económicos comentou hoje que o plano orçamental de Portugal para 2018 acarreta claramente “riscos de incumprimento”, mas considerou ainda assim que o país está no bom caminho e não pode é repetir os erros do passado.

Na conferência de imprensa de apresentação do “pacote de outono do semestre europeu”, que inclui os pareceres da Comissão sobre os esboços orçamentais dos países da zona euro para 2018, Moscovici afirmou que o projeto de orçamento de Portugal “está em risco de incumprimento, mas as coisas vão na direção certa”, designadamente na redução do défice estrutural, apontando as previsões que também a dívida pública vá sendo reduzida.

“Em suma, se olharmos para os critérios, claramente Portugal está em risco de incumprimento, e nós convidamos as autoridades a tomarem as medidas necessárias no quadro do processo orçamental nacional para assegurar o cumprimento das regras do pacto (de estabilidade e crescimento), mas, insisto, as coisas estão a dirigir-se na direção certa”, afirmou o comissário.

Sobre eventuais receios de que Portugal volte a cometer erros do passado e a aumentar excessivamente a despesa pública, Moscovici disse que a recomendação da Comissão é a mesma para todos os Estados-membros: “Devemos ter em mente que agora estamos fora da crise, mas que jamais devemos repetir os erros que nos conduziram lá”.

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Na opinião sobre a proposta orçamental para o próximo ano emitida hoje, o executivo comunitário identificou um “risco de não cumprimento” do ajustamento necessário para alcançar o Objetivo de Médio Prazo (de 0,25% do Produto Interno Bruto – PIB) “tanto em 2017 como em 2018”.

Nesse sentido, Bruxelas “convida as autoridades a tomar as medidas necessárias dentro do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2018 vai estar em conformidade com o PEC”.

Além disso, a Comissão considera também que “Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais” feitas em julho, convidando também as autoridades a “acelerar o processo”.

Bruxelas afirma que o cenário macroeconómico contido na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) “parece plausível” e que está “amplamente de acordo com a previsão de outono da Comissão”, estando os riscos relacionados com “a vulnerabilidade do país a potenciais choques externos”.

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