O parlamento francês aprovou hoje um projeto de lei sobre segurança que visa alargar os poderes da polícia, apesar das críticas de ativistas dos direitos civis, que temem que a legislação ameace os esforços para denunciar abusos da polícia.

O projeto foi aprovado por 75 votos a favor e 33 contra na Assembleia Nacional, onde o partido do Presidente francês, Emmanuel Macron, que propôs a medida, tem ampla maioria.

Inicialmente, o projeto pretendia tornar ilegal a publicação de imagens de polícias com a intenção de prejudicá-los, mas a proposta provocou marchas e manifestações de milhares de pessoas em Paris e acabou por ser revista.

A lei agora aprovada alterou o polémico artigo 24º, passando a referir que é ilegal ajudar a identificar polícias em serviço “com a óbvia intenção de causar dano”, sendo que quem o fizer incorre numa pena de prisão de até cinco anos de prisão e uma multa de até 75.000 euros.

O novo projeto foi também muito criticado por continuar a ser vago e poder ser alvo de interpretações diferentes dos polícias, mas também por se temer que intimide as pessoas que tentam combater os abusos policiais e a discriminação, tirando e publicando fotografias e vídeos.

O projeto também dá mais autonomia à polícia local e estende o uso de drones de vigilância, entre outras medidas.

O Governo defendeu a lei para proteger melhor a polícia face a ameaças e ataques violentos e ao crescente assédio nas redes sociais.

O ministro do Interior, Gerald Darmanin, já elogiou “o compromisso” conseguido hoje pelos deputados, enquanto a filial francesa da organização humanitária Amnistia Internacional alertou, no Twitter, sobre os “perigos que o projeto representa para as liberdades civis” e denunciou aquilo que considera serem “práticas generalizadas de vigilância”.

O texto contém “disposições vagas que podem permitir procedimentos legais abusivos e injustos”, avisou a organização

Os partidos franceses da oposição de esquerda anunciaram, entretanto, terem intenção de tomar a lei ao Tribunal Constitucional.

 

 

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