PGR remete esclarecimentos sobre caso da Madeira para quando “entender oportuno”
A Procuradoria-Geral da República (PGR) assegurou hoje fazer um “acompanhamento próximo” do processo sobre as suspeitas de corrupção na Madeira e remeteu esclarecimentos se “entender oportuno” e se não prejudicar a investigação do caso.
“Neste, como em todos os casos de particular relevância e repercussão pública, a Procuradora-Geral da República mantém um acompanhamento próximo da evolução das investigações e prestará esclarecimentos sempre que, não existindo prejuízo para o seu desenvolvimento, o entender oportuno”, adiantou a PGR em comunicado, num momento em que diversos partidos e personalidades já exigiram esclarecimentos à procuradora-geral da República, Lucília Gago.
Na nota divulgada à comunicação social, a PGR salientou também que as procuradoras do Ministério Público (MP) alertaram, numa exposição ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), para a demora do interrogatório aos três arguidos detidos neste processo, acrescentando que “não pode deixar de lamentar o longo período de tempo decorrido desde as detenções até à prolação” do despacho das medidas de coação, três semanas depois.
“Assinala-se, porém, que as magistradas do Ministério Público presentes nas diligências de interrogatório procuraram sensibilizar, por múltiplas vezes e pelos meios ao seu alcance, o magistrado judicial que as conduziu, para a incomum demora registada e para a necessidade de lhes imprimir maior celeridade, tendo inclusivamente dirigido, logo no dia 01 de fevereiro de 2024, exposição ao Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial”, lê-se.
O MP tinha pedido para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia a medida de coação mais gravosa, prisão preventiva, mas o juiz Jorge Bernardes de Melo decidiu libertar os três arguidos apenas com termo de identidade e residência, com a PGR a reiterar hoje que vai apresentar recurso da decisão do juiz de instrução.
A PJ realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense.
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