Portugal entre seis países do euro cujos planos orçamentais inquietam Bruxelas

22 Nov 2017 | 11:54

Portugal integra um grupo de seis Estados-membros da zona euro cujos planos orçamentais para 2018 acarretam riscos de incumprimento na opinião da Comissão Europeia, particularmente preocupada com o caso de Itália, face à sua dívida pública.

Portugal entre seis países do euro cujos planos orçamentais inquietam Bruxelas

Nos pareces hoje emitidos sobre os planos orçamentais dos países do euro no quadro do “pacote de outono do semestre europeu”, a Comissão aponta que, entre os 16 países sob a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), seis têm orçamentos que respeitam as exigências do pacto, cinco têm planos “globalmente conformes” mas com alguns riscos de desvio da trajetória dos objetivos de médio prazo, e outros cinco, entre os quais Portugal — juntamente com Bélgica, Itália, Áustria e Eslovénia — “apresentam risco de incumprimento das exigências do pacto para 2018”.

A estes cinco países em risco de incumprimento junta-se um dos Estados-membros sob a vertente corretiva do PEC, ou seja, alvo de procedimento por défice excessivo (PDE), a França, enquanto o outro país ainda sob PDE, a Espanha, é colocado entre os países com planos orçamentais “globalmente conformes” às exigências do pacto. A Grécia está excluída deste exercício, dado estar sob programa de ajustamento.

“Pedimos a todos os países em risco de incumprimento que tomem as medidas necessárias para assegurar que o orçamento de 2018 vai respeitar o pacto”, afirmou hoje o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.

Os seis países com planos orçamentais que não suscitam quaisquer inquietações a Bruxelas são Alemanha, Lituânia, Letónia, Luxemburgo, Finlândia e Holanda; e os outros seis com planos “globalmente conformes” são, além de Espanha, Estónia, Irlanda, Chipre, Malta e Eslováquia.

Entre os países considerados em risco de incumprimento, dado os respetivos planos orçamentais acarretarem, segundo o executivo comunitário, riscos de desvios consideráveis relativamente à sua trajetória de ajustamento rumo aos respetivos objetivos de médio prazo, a Comissão sublinha que “prevê-se igualmente que a Bélgica e a Itália não respeitem igualmente o critério de redução da dívida”.

Bruxelas aponta que, “no caso de Itália, a persistência de uma dívida pública elevada é motivo de preocupação”, tendo levado os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, a enviar uma carta às autoridades italianas a dar conta da intenção da Comissão de reavaliar o respeito do critério de redução da dívida na primavera de 2018.

A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O executivo comunitário já tinha escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista para o próximo ano, considerando que ficava aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias.

Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que “não é estatisticamente significativa”.

O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%.