O ex-presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, disse hoje que pretende responder à justiça espanhola desde Bruxelas, onde se encontra, em vez de comparecer perante a Audiência Nacional em Espanha.

Num comunicado divulgado hoje, Puigdemont confirma que nem ele nem vários dos seus conselheiros (ministros) que se encontram na capital belga “contemplam fugir à justiça, até porque justamente a reclamam, e responderão às citações (…) de acordo com os mecanismos previstos pela União Europeia nestas situações”.

O presidente do governo catalão destituído confirma assim que não tem intenção de se apresentar perante a justiça espanhola entre quinta e sexta-feira.

Na nota, Puigdemont apresenta-se como presidente do “governo legítimo” da comunidade autónoma da Catalunha e considera que ele e os membros do executivo regional, destituído na semana passada por Madrid, enfrentam um “julgamento político” na Audiência Nacional, “efetuado por ordem do Governo do Estado espanhol”.

Em princípio, o ex-chefe do governo da Catalunha está acompanhado por quatro ex-ministros, enquanto outros três regressaram a Espanha na noite passada. O ex-presidente catalão adianta que ele e outros antigos governantes “ficarão em Bruxelas” para “denunciar perante a comunidade internacional este julgamento político e para convocar muito especialmente a Europa a procurar uma solução dialogada para o conflito”.

Além disso, Puigdemont condena a “desproporção das penas solicitadas pelo procurador-geral, reprovado pelo Congresso espanhol, equivalentes a delitos como assassinato ou terrorismo”.

“Enfrentamos as penas de prisão que nos esperam como uma denúncia da situação da democracia no Estado espanhol e como um grito a favor da liberdade do nosso povo”, diz.

No mesmo comunicado, o ex-governante justifica que um grupo de ex-ministros, entre os quais o seu ‘número dois’, Oriol Junqueras — que permaneceram em Espanha –, vão esta quinta-feira à Audiência Nacional “como denúncia da falta de garantias do sistema judicial espanhol e a sua vontade de perseguir ideias políticas”.

A juíza da Audiência Nacional espanhola Carmen Lamela citou Carles Puigdemont e outros 13 membros da ‘Generalitat’ (governo catalão) para serem ouvidos quinta e sexta-feira por acusações de rebelião e sedição, entre outras.

A magistrada, do Tribunal Central de instrução n.º 3 do Audiência Nacional [um tribunal especial], fez a citação dos 14 arguidos para serem ouvidos nesses dois dias a partir das 09:00 locais (10:00 em Lisboa), num auto que refere também que depois de ouvidos podem ser decretadas as primeiras medidas de coação.

O Ministério Público espanhol tinha apresentado na segunda-feira acusações contra os principais membros do governo catalão destituído por rebelião, sedição e fraude e também contra a presidente do parlamento regional, Carme Forcadell, e os membros da mesa que processaram a declaração de independência.

As penas são de até 30, 15 e seis anos de prisão, respetivamente, tendo sido fixada uma fiança superior a 6,2 milhões de euros

Forcadell e outros cinco membros da mesa do ‘parlament’ também foram chamados para serem ouvidos e já confirmaram que se deslocarão à Audiência Nacional.

O dia de hoje foi marcado pela confusão sobre o paradeiro de Carles Puigdemont, depois de na terça-feira à noite alguns dos ex-ministros catalães terem regressado a Espanha. Puigdemont não foi visto hoje na capital belga e já não está hospedado no mesmo hotel onde se alojou na segunda-feira e onde dezenas de jornalistas montaram guarda nos últimos dois dias.

Hoje à tarde, o antigo governante catalão publicou uma mensagem na rede Twitter, assinalando um mês após a realização do referendo inconstitucional sobre a independência da Catalunha.

“Apesar da violência e das ameaças passadas e presentes, continuamos a trabalhar. Orgulho do povo!”, disse Puigdemont, nessa mensagem.

Perante a falta de comparência de Puigdemont, a juíza Carmen Lamela poderá enviar uma ordem europeia de detenção, com vista a uma futura extradição para Espanha.

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