“A motivação fundamental da minha candidatura deve-se ao termo do tempo para a implementação plena, correta e firme do princípio ‘um país, dois sistemas’ para a realização do grande empreendimento e fortalecimento do país. Deve-se à forte missão de salvaguardar a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau na nova era e na nova jornada”, disse esta manhã Sam Hou Fai, em conferência de imprensa.

O conceito ‘um país, dois sistemas’, originalmente proposto pelo líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997) e aplicado pela primeira vez em 1997 e 1999, com a transferência de soberania de Hong Kong e de Macau, respetivamente, prevê ao longo de 50 anos um determinado grau de autonomia para as duas regiões, com foco no respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos.

O juiz disse estar “plenamente ciente de que, na sequência das profundas mudanças conjunturais internas e externas”, o desenvolvimento de Macau enfrenta “muitos problemas e desafios e que a população em geral tem muitas novas exigências e expectativas”, impondo “maior exigência no que concerne à governação” de Macau.

A ser eleito, Sam Hou Fai será o primeiro chefe do Executivo a falar português.

Nascido em maio de 1962 em Zhongshan, na vizinha província chinesa de Guangdong, Sam completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.

O atual chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou na semana passada que não se vai candidatar a um novo mandato no cargo.

“Devido a problemas de saúde ainda não totalmente resolvidos, a bem do desenvolvimento a longo prazo de Macau e partindo do que corresponde ao melhor interesse desta região, decidi não participar na eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo”, afirmou, em comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social.

A eleição do chefe do Executivo está marcada para 13 de outubro e as candidaturas podem ser apresentadas a partir de quinta-feira e até 12 de setembro.

O líder da região é eleito para um mandato de cinco anos pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que integra 400 membros provenientes dos quatro setores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo central chinês, de acordo com a ‘mini Constituição’ do território, a Lei Básica, e a respetiva lei eleitoral.

Os candidatos “têm de apresentar uma declaração sincera, devidamente assinada, da qual conste que defendem a Lei Básica e são fiéis à RPC [República Popular da China] e à RAEM”, a região administrativa especial de Macau.

Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada no ano passado, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”.

Compete depois à Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau “determinar se os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis” a Macau, “bem como emitir parecer vinculativo para a CAECE [Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo] sobre a verificação de desconformidades”, lê-se ainda na legislação.

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By Impala News / Lusa

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