O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro repudiou na sexta-feira o pedido de destituição apresentado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, contra o juiz Alexandre de Moraes, e frisou “não tolerar” que um magistrado seja acusado pelas suas decisões.

“O STF, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário do Tribunal”, indicou a mais alta instância do poder judiciário brasileiro em comunicado.

Ainda segundo o documento, “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

O Supremo Tribunal Federal manifestou também a sua “total confiança na independência e imparcialidade do juiz Alexandre de Moraes” e afirmou que “aguardará de forma republicana a deliberação do Senado”.

Em causa está um polémico pedido de destituição contra o juiz do Supremo Alexandre de Moraes feito por Jair Bolsonaro, horas após o magistrado ter autorizado buscas na casa de aliados do chefe de Estado.

“Protocolada no Senado denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, com pedido de destituição do cargo”, informou Jair Bolsonaro na rede social Twitter.

O documento foi entregue ao gabinete do presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, a quem compete decidir sobre a abertura de um eventual processo de afastamento.

A formalização do pedido de destituição contra Moraes foi entregue algumas horas após o juiz ter autorizado a realização de buscas nas residências e propriedades do deputado Otoni de Paula e do cantor Sérgio Reis, aliados de Bolsonaro, no âmbito de uma investigação sobre incitação à violência e ameaças à democracia.

A investigação começou em 2019, limitada à divulgação de notícias falsas na Internet, mas recentemente concentrou-se na possível existência de grupos “digitais antidemocráticos”, principalmente da extrema-direita e que apoiam o Presidente brasileiro.

Entre os investigados nesse processo está também o próprio Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, já sinalizou que não avançará com o pedido feito pelo chefe de Estado.

Rodrigo Pacheco afirmou na noite desta sexta-feira, em São Paulo, que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o afastamento de Alexandre de Moraes do STF.

“Terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para ‘impeachment’ de juiz do Supremo, como também não antevejo em relação a ‘impeachment’ de Presidente da República. A destituição é algo grave, excecional, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, disse Pacheco à imprensa.

Vários parlamentares recorreram às redes sociais para criticar a posição de Bolsonaro, a quem acusam de tentar “intimidar o Supremo”.

“Nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o ‘impeachment’ do juiz Alexandre de Moraes. O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, escreveu no Twitter o senador Renan Calheiros.

“É a primeira vez que ocorre um absurdo desses. Um ataque frontal à independência dos Poderes”, acrescentou.

Já o senador Jean Paul Prates viu o pedido feito por Bolsonaro como uma “cortina de fumaça” para “esconder os desastres do seu Governo”.

 

 

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