Em comunicado, a ASAE refere que, nos últimos dias, fez uma operação de fiscalização de norte a sul do país, à qual chamou “Operação Entrudo Seguro”, que tinha como objetivo “verificar a conformidade dos requisitos legais dos artigos comercializados nesta época de Carnaval”.

Como resultados, foram apreendidos 4.300 artigos, “designadamente disfarces, máscaras, brinquedos e acessórios, por falta de cumprimento de requisitos legais e de segurança, tudo num valor estimado de 41.800 euros”.

Falta de menções obrigatórias e marcação CE em artigos de Carnaval

Os artigos foram apreendidos na sequência da fiscalização feita em 115 operados económicos, “tendo sido instaurado um processo-crime por venda de artigos contrafeitos e fraude sobre mercadorias e 16 processos de contraordenação”.

Segundo a ASAE, as principais infrações detetadas foram o incumprimento dos deveres de informação dos distribuidores, a falta de menções obrigatórias na rotulagem, a falta de tradução para a língua portuguesa e a falta de marcação CE.

“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da salvaguarda da proteção da saúde e segurança física no âmbito dos direitos dos consumidores”, diz ainda a entidade.

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