Na passada semana, terça-feira, 26 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu em parte razão ao apresentador Carlos Cruz. Para os juízes daquela instância supranacional, a aplicação da Justiça no processo Casa Pia falhou.

O TEDH concluiu que o Tribunal da Relação de Lisboa devia ter aceitado as novas provas apresentadas por Carlos Cruz no recurso. O que não aconteceu.

«Estão a lançar junto dos miúdos nomes falsos, com algumas ‘notazitas’ à mistura. Não são precisas muitas», Catalina Pestana

No seio da investigação sobre a Casa Pia, as opiniões dividem-se. A direção da Polícia Judiciária questiona os métodos de uma investigação baseada em testemunhos cuja credibilidade é posta em causa.

No final de janeiro de 2003, Catalina Pestana dá os primeiros passos como provedora da Casa Pia. Em audiência na Assembleia da República, a 29 desse mês, é peremptória. «Estão a lançar junto dos miúdos nomes falsos, com algumas ‘notazitas’ à mistura. Não são precisas muitas…»

Ainda assim, apenas dois dias após estas declarações, as detenções do médico Ferreira Diniz e, principalmente, do apresentador Carlos Cruz ‘colam’ os portugueses à televisão. Sabe-se hoje que estas detenções se devem exclusivamente aos depoimentos das primeiras testemunhas, como o comprova um memorando da direção da PJ enviado ao PGR.

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Logo após estas detenções e através desse memorando enviado  ao Procurador Geral da República, a direção da Polícia Judiciária critica duramente a forma como a investigação estava a ser dirigida.

Faltavam elementos essenciais, básicos em qualquer investigação. A PJ apontava várias falhas graves. Faltavam nos autos a localização onde os crimes teriam sido cometidos, os seus proprietários e as ligações comprovadas destes aos arguidos, a ausência de buscas domiciliárias ou nos locais de trabalho no momento das detenções, a recolha e tratamento das faturação dos seus telemóveis e a análise dos próprios aparelhos, entre outros erros.

«Não se verificou a preocupação de acompanhar as detenções com diligências tão óbvias como as mencionadas buscas ou apreensão de telemóveis, bem como a inequívoca certeza quanto à existência e localização dos lugares onde os abusos terão sido efetuados», acusa a PJ.

Estas falhas e os «insondáveis desígnios da hierarquia policial», no entendimento da direção da PJ, são o ponto de partida da terceira parte da Grande Reportagem Casa Pia – E agora?, que pode continuar a ver no vídeo abaixo.

As perguntas da reportagem «Casa Pia – E agora?»

Por que dá o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem razão a Carlos Cruz em parte das suas queixas? Por que vieram as testemunhas dizer que mentiram nos depoimentos iniciais e os tribunais mantiveram essas primeiras versões? Por que mentiu a denunciante do caso, Teresa Costa Macedo, condenada por crimes de falsidade de testemunho? Por que se arrependeu a jornalista Felícia Cabrita de ter noticiado o caso Casa Pia? Por que resistem tantas dúvidas sobre o processo Casa Pia, passados tantos anos?

Casa Pia – E Agora? (3.ª Parte)

Casa Pia – E Agora? (2.ª Parte)

Casa Pia – E Agora? (1.ª Parte)

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Reportagem: Luís Martins; Edição: Shauna Ashley

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