Na passada semana, terça-feira, 26 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu em parte razão ao apresentador Carlos Cruz. Para os juízes daquela instância supranacional, a aplicação da Justiça no processo Casa Pia falhou.

O TEDH concluiu que o Tribunal da Relação de Lisboa devia ter aceitado as novas provas apresentadas por Carlos Cruz no recurso. O que não aconteceu.

E se o Processo de pedofilia na Casa Pia tivesse sido um erro? E se o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República (PGR) ou o Tribunal tivessem condenado à prisão seis dos sete arguidos sem provas e com base em falsos testemunhos prestados por vítimas pagas para mentir? E se tivesse havido manipulação sugerida por jornalistas e aceite por assessores da Procuradoria Geral da República?

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Uma ‘rede’ com arguidos que nunca se falaram entre si

Três conclusões podem ser retiradas da análise ao relatório de chamadas feitos aos telemóveis das alegadas vítimas e dos arguidos. A primeira é a de que os arguidos nunca contactaram entre si por telefone.

A segunda conclusão que ressalta é a de que os arguidos nunca tiveram contactos com as supostas vítimas. E a terceira, e última conclusão, é a de que as declaradas vítimas têm muitos contactos entre elas e muitos contactos com outras pessoas que nunca foram investigadas no âmbito deste processo.

Quando a existência deste relatório foi divulgada, o Procurador do Ministério Público João Guerra explicou a sua não inclusão no processo por se tratar de uma «não-prova».

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«A gente mandava para o ar e eles apanhavam o que interessava», diz uma das vítimas que confessou ter identificado e acusado pessoas que não conhecia quando foi inquirido. Será isto a que a Acusação chamou «ressonância da verdade»?

A pedido de Bagão Félix, o Conselho de Ministros cria o chamado Tribunal Arbitral para Indemnização das Vítimas da Casa Pia (TAIVCP). O antigo ministro da Segurança Social viria, em fevereiro de 2013, a confessar que ameaçou demitir-se caso o Governo não autorizasse as indemnizações.

2 milhões de euros em indemnizações e três testemunhas pagas que admitem terem acusado pessoas que não conheciam

Como testemunhas, o TAIVCP apenas ouviu Catalina Pestana, então provedora da Casa Pia, Dias André, inspetor-chefe da Polícia Judiciária, o pedopsiquiatra Pedro Strecht e a jornalista Felícia Cabrita.

Após a decisão de atribuir mais de 2 milhões de euros em indemnizações, Bagão Félix ordenou que toda a documentação que resultasse dessas inquirições fosse destruída.

Dez anos após o início do Processo e depois da deliberação do Tribunal, três das principais testemunhas de acusação admitiram terem recebido 50 mil euros para acusarem pessoas que nunca tinham conhecido: Ilídio Marques, Ricardo Oliveira e Pedro Lemos.

Todos eles são ex-alunos da Casa Pia. Todos eles são testemunhas-chave no Processo. Todos eles dizem ter mentido. Todos eles receberam indemnizações.

«Este é um processo absolutamente incompreensível», com «objetivos políticos»

O antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, afirma, que este foi «um processo absolutamente incompreensível».

Havia «objetivos políticos marcados na sua génese». «Os chamados poderosos foram massacrados pela comunicação social», diz Marinho e Pinto.

Mais. Para o ex-bastonário, os arguidos «já estavam condenados pela opinião pública portuguesa muito antes do julgamento» . «E isto é o que a nossa Justiça tem de mais perverso.»

Mercê «da atuação conjugada de alguns magistrados, de alguns polícias e de alguns órgãos de informação e jornalistas», acusa Martinho e Pinto, «as pessoas – os arguidos, os suspeitos de crime – já chegam à porta do julgamento condenadas».

Casa Pia – E Agora? (5.ª Parte)

Casa Pia – E Agora? (4.ª Parte)

Casa Pia – E Agora? (3.ª Parte)

Casa Pia – E Agora? (2.ª Parte)

Casa Pia – E Agora? (1.ª Parte)

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Reportagem: Luís Martins; Edição: Shauna Ashley

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