Na passada terça-feira, 26 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deu em parte razão ao apresentador Carlos Cruz. Para os juízes daquela instância supranacional, a aplicação da Justiça no processo Casa Pia falhou.

O TEDH concluiu que o Tribunal da Relação de Lisboa devia ter aceitado as novas provas apresentadas por Carlos Cruz no recurso. O que não aconteceu.

Entre estas novas provas estavam, por exemplo, a admissão de Teresa Costa Macedo de que mentiu no ‘lançamento’ do caso Casa Pia. Foi, aliás, condenada por «crimes de falsidade de testemunho no julgamento do processo Casa Pia».

A antiga secretária de Estado para a Família entre 1980 e 1983, com a tutela da maior instituição de acolhimento do País, não tinha identificado Carlos Cruz , como dissera, em fotografias de relatórios que guardara desde aqueles anos da década de 1980.

Felícia Cabrita, a jornalista arrependida

O ponto de partida deste escândalo é o artigo «Pedofilia sem castigo», assinado pela jornalista Felícia Cabrita, no Expresso, a 23 de novembro de 2002. Dois dias depois, Carlos Silvino, ‘Bibi‘, era preso ‘para’ a televisão. A 1 de fevereiro de 2003 (01/02/03), Carlos Cruz é preso preventivamente.

Anos depois de ter lançado este artigo, Felícia Cabrita arrepende-se Ouvida em audiência de tribunal, a então jornalista do jornal Expresso afirma que «os jornalistas também erram, temos de o admitir». Em tribunal, admite que, sabendo o que agora sabia, «não tinha escrito aquele artigo»…

Mas e se o Processo de pedofilia na Casa Pia tivesse sido um erro? E se o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República (PGR) ou o Tribunal tivessem condenado seis dos sete arguidos sem provas e com base em falsos testemunhos prestados por vítimas pagas para mentir? E se tivesse havido manipulação sugerida por jornalistas e aceite por assessores da Procuradoria Geral da República?

‘Arrependidos’ desmentem depoimentos iniciais, afirmam terem sido pagos para mentir e revelam terem sido ameaçados de morte

Em tribunal, já em julgamento, várias testemunhas que acusaram os arguidos vêm dizer que foram «pagos para acusá-los» no inquérito. Inquérito este aberto após a notícia do Expresso e a acusação de Teresa Costa Macedo na televisão.

Vários ‘arrependidos’ não só desmentem os depoimentos iniciais e afirmam terem sido pagos para mentirem, acusando Carlos Cruz, como chegam a testemunhar que receberam ameaças de morte se não o fizessem. «Disseram-me que sairia deste país com os pés para a frente.»

A 28 de novembro de 2002, cinco dias depois da prisão de Carlos Silvino e dois após as aparições de Felícia Cabrita e Teresa Costa Macedo no programa da SIC Hora Extra, a revista Visão trazia na capa o título «Os ballets da Casa Pia, as histórias por dentro o escândalo de pedofilia que abalou o País».

No interior, em entrevista, Pedro Strecht afirmava que a situação era «assustadora» e que «estas redes envolvem pessoas com muita influência social, política e económica».

O pedopsiquiatra que refere «centenas de vítimas» e que defende que «as crianças não mentem» seguia há anos as principais do grupo de dez assistentes que viriam a acusar arguidos e suspeitos famosos ou políticos deste megaprocesso.

A teia de cumplicidades e o ‘empurrão’ à Polícia Judiciária

Pedro Strecht deu ao Ministério Público a certeza de que este precisava para acusar os arguidos. Afirmava poder «assegurar que não nos encontramos perante falsas alegações».

Ao fazê-lo, a Polícia Judiciária ficaria colocada numa posição praticamente impossível de gerir se não avançasse. Se deixasse que estes homens famosos e bem relacionados escapassem à Justiça, surgiria inevitavelmente a interpretação de ‘mais um indício de corrupção na Polícia’.

A PJ ficou sob imensa pressão para deter os arguidos. E depois de os ter detido ficou debaixo de uma pressão ainda maior para conseguir alegações contra eles que fossem suficientes para garantir que seriam levados a julgamento e condenados.

«Estão a lançar junto dos miúdos nomes falsos, com algumas ‘notazitas’ à mistura. Não são precisas muitas», Catalina Pestana

No seio da investigação sobre a Casa Pia, as opiniões dividem-se. A direção da Polícia Judiciária questiona os métodos de uma investigação baseada em testemunhos cuja credibilidade é posta em causa.

No final de janeiro de 2003, Catalina Pestana dá os primeiros passos como provedora da Casa Pia. Em audiência na Assembleia da República, a 29 desse mês, é perentória. «Estão a lançar junto dos miúdos nomes falsos, com algumas ‘notazitas’ à mistura. Não são precisas muitas…»

Ainda assim, apenas dois dias após estas declarações, as detenções do médico Ferreira Diniz e, principalmente, do apresentador Carlos Cruz ‘colam’ os portugueses à televisão. Sabe-se hoje que estas detenções se devem exclusivamente aos depoimentos das primeiras testemunhas, como o comprova um memorando da direção da PJ enviado ao PGR.

Logo após estas detenções e através desse memorando enviado ao Procurador Geral da República, a direção da Polícia Judiciária critica duramente a forma como a investigação estava a ser dirigida.

Processo avançou apesar dos «erros básicos», acusa a Polícia Judiciária

Faltavam elementos essenciais, básicos em qualquer investigação. A PJ apontava várias falhas graves. Faltavam nos autos a localização onde os crimes teriam sido cometidos, os seus proprietários e as ligações comprovadas destes aos arguidos, a ausência de buscas domiciliárias ou nos locais de trabalho no momento das detenções, a recolha e tratamento das faturação dos seus telemóveis e a análise dos próprios aparelhos, entre outros erros.

«Não se verificou a preocupação de acompanhar as detenções com diligências tão óbvias como as mencionadas buscas ou apreensão de telemóveis, bem como a inequívoca certeza quanto à existência e localização dos lugares onde os abusos terão sido efetuados», acusa a PJ.

«Em termos judiciais a data é o que menos importa», Sara Pina, assessora do PGR

No verão de 2004, vieram a público gravações de conversas mantidas entre um jornalista e várias fontes ligadas ao Processo. Estas escutas são demonstrativas das manipulações existentes nos bastidores de um processo que se encontrava em segredo de Justiça.

O caso de Herman José será talvez um dos mais reveladores. Acusado de abuso sexual a um aluno da Casa Pia na noite de Carnaval, Herman foi intimado a comparecer em tribunal como arguido em maio de 2003.

Porém, Herman José conseguiu provar que não se encontrava no País. Encontrava-se no Brasil em gravações para um programa de televisão.

Mas, na verdade, nem mesmo o facto de o humorista se encontrar fora de Portugal pareceu convencer a Acusação. Ao telefone com Sara Pina, assessora do Procurador Geral da República, o jornalista acaba por questionar, de forma quase sugestiva, que se a data de 8 de fevereiro ilibava Herman, por que não chamar-se de novo a criança que acusara Herman para que ela alterasse a data?

A data de 8 de fevereiro «não é um erro substancial», minimiza a assessora do PGR, que pede para que o artigo seja publicado «sem fonte nenhuma». «Em termos judiciais a data é o que menos importa.»

Uma ‘rede’ com arguidos que nunca se falaram entre si

Três conclusões podem ser retiradas da análise ao relatório de chamadas feitos aos telemóveis das alegadas vítimas e dos arguidos. A primeira é a de que os arguidos nunca contactaram entre si por telefone.

A segunda conclusão que ressalta é a de que os arguidos nunca tiveram contactos com as supostas vítimas. E a terceira, e última conclusão, é a de que as declaradas vítimas têm muitos contactos entre elas e muitos contactos com outras pessoas que nunca foram investigadas no âmbito deste processo.

Quando a existência deste relatório foi divulgada, o Procurador do Ministério Público João Guerra explicou a sua não inclusão no processo por se tratar de uma «não-prova».

«A gente mandava para o ar e eles apanhavam o que interessava», diz uma das vítimas que confessou ter identificado e acusado pessoas que não conhecia quando foi inquirido. Será isto a que a Acusação chamou «ressonância da verdade»?

A pedido de Bagão Félix, o Conselho de Ministros cria o chamado Tribunal Arbitral para Indemnização das Vítimas da Casa Pia (TAIVCP). O antigo ministro da Segurança Social viria, em fevereiro de 2013, a confessar que ameaçou demitir-se caso o Governo não autorizasse as indemnizações.

2 milhões de euros em indemnizações e três testemunhas pagas que admitem terem acusado pessoas que não conheciam

Como testemunhas, o TAIVCP apenas ouviu Catalina Pestana, então provedora da Casa Pia, Dias André, inspetor-chefe da Polícia Judiciária, o pedopsiquiatra Pedro Strecht e a jornalista Felícia Cabrita.

Após a decisão de atribuir mais de 2 milhões de euros em indemnizações, Bagão Félix ordenou que toda a documentação que resultasse dessas inquirições fosse destruída.

Dez anos após o início do Processo e depois da deliberação do Tribunal, três das principais testemunhas de acusação admitiram terem recebido 50 mil euros para acusarem pessoas que nunca tinham conhecido: Ilídio Marques, Ricardo Oliveira e Pedro Lemos.

Todos eles são ex-alunos da Casa Pia. Todos eles são testemunhas-chave no Processo. Todos eles dizem ter mentido. Todos eles receberam indemnizações.

«Este é um processo absolutamente incompreensível», com «objetivos políticos»

Antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto afirma que este foi «um processo absolutamente incompreensível».

Havia «objetivos políticos marcados na sua génese». «Os chamados poderosos foram massacrados pela comunicação social», diz Marinho e Pinto.

Mais. Para o ex-bastonário, os arguidos «já estavam condenados pela opinião pública portuguesa muito antes do julgamento». «E isto é o que a nossa Justiça tem de mais perverso.»

Mercê «da atuação conjugada de alguns magistrados, de alguns polícias e de alguns órgãos de informação e jornalistas», acusa Martinho e Pinto, «as pessoas – os arguidos, os suspeitos de crime – já chegam à porta do julgamento condenadas».

Vídeo: Grande Reportagem: Casa Pia – E Agora?

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Reportagem: Luís Martins | WIN; Edição: Shauna Ashsley | WIN; (co-edição e co-produção: Pedro Branco)

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