O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, avançou que alguns militares da Guarda Nacional Republicana estão a ser obrigados a devolver o subsídio ao ter-lhes sido retirado do vencimento deste mês de outubro o pagamento referente ao primeiro trimestre do ano.  César Nogueira explicou que os militares da GNR já tiveram acesso ao recibo do vencimento de outubro através do portal social.

O subsídio extraordinário de risco aos elementos das forças de segurança envolvidos no combate à pandemia começou a ser pago aos elementos da PSP e da GNR em agosto, com retroativos a janeiro. César Nogueira especificou que os militares da GNR receberam até ao momento seis meses, correspondendo ao pagamento até junho. No entanto, sustentou, vai ser retirada a verba paga referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, e antevê-se que em novembro sejam retirados os valores correspondentes a abril, maio e junho.

Cessar Nogueira ressalvou também que este subsídio não foi pago a todos os guardas que estiveram envolvidos em operações de segurança para vigiar as medidas restritivas do estado de emergência e da situação de calamidade para fazer face à pandemia de covid-19, tendo sido apenas alguns compensados por terem estado na linha da frente. “Agora, muitos deles, ainda vão ter de devolver o subsídio”, frisou, considerando que a APG “não aceita esta atitude com ligeireza, porque é grave e manifestamente desrespeita os profissionais da GNR que, objetivamente, têm direito a este subsídio”.

Em causa estão acertos de valor

O presidente da APG questionou de quem é a responsabilidade desta situação, do comando-geral ou do Ministério da Administração Interna (MAI), e lamentou que os militares abrangidos não tenham sido informados. A APG/GNR enviou nesta sexta-feira um ofício ao MAI, comando-geral e aos grupos parlamentares para exigir a correção da situação e o pagamento deste subsídio a todos os profissionais que cumpriram serviço operacional. Numa resposta enviada à Lusa, o comando-geral da Guarda Nacional Republicana refere que estão a ser feitos “acertos de valores processados, associados à clarificação dos critérios de empenhamento operacional”.

A GNR explica que, no seguimento da portaria que atribuía o subsídio extraordinário para os profissionais que estavam na linha da frente, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, emitiu um despacho, datado de 13 de julho, a determinar o pagamento do subsídio “de acordo com os critérios definidos”. “Não obstante este processamento de subsídio ser um processo complexo, a prioridade da Guarda foi garantir o seu efetivo pagamento durante o mês de agosto, pelo que, conforme habitual neste tipo de processamentos verificou-se a posterior necessidade de serem promovidos acertos de valores processados, associados à clarificação dos critérios de empenhamento operacional”, precisa a corporação, sublinhando que “não existiram atrasos no pagamento relativamente ao calendário que se encontrava definido”.

A GNR indica ainda que o valor pago em agosto foi referente aos serviços realizados nos meses de janeiro a junho e correspondeu a cerca de 1.991.538 euros, encontrando-se esse montante a ser objeto de “acertos/ajustamentos/reposições nos meses de outubro e dezembro” e na sequência de “uma clarificação dos critérios de empenhamento operacional definidos nos normativos que regulam a presente matéria”.

 

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