A comissária designada por Portugal enfrenta esta quarta-feira, 2 de outubro, no Parlamento Europeu a audição decisiva para assumir em 1 de novembro a pasta da Coesão e Reformas no novo executivo comunitário.

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A comissária designada por Portugal, Elisa Ferreira, enfrenta hoje no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a audição decisiva para assumir em 1 de novembro a pasta da Coesão e Reformas no novo executivo comunitário liderado por Ursula von der Leyen.

Em semana de audições – entre segunda e terça-feira realizaram-se já as audições de oito dos comissários designados -, Elisa Ferreira tem o seu exame perante a comissão de Desenvolvimento Regional da assembleia europeia (com a participação de eurodeputados das comissões de Orçamentos e de Assuntos Económicos e Monetários) a partir das 18h30 locais, 17h30 de Lisboa, devendo responder a questões durante cerca de três horas.

Dada a hora tardia a que a audição terminará (aproximadamente às 21h30 de Bruxelas), o parecer dos eurodeputados só será conhecido na quinta-feira de manhã.

Elisa Ferreira foi eurodeputada durante 12 anos

Elisa Ferreira, muito habituada a comissões do Parlamento Europeu – foi eurodeputada durante 12 anos (entre 2004 e 2016) -, já passou um primeiro teste, quando, há precisamente uma semana, a comissão de Assuntos Jurídicos da assembleia, responsável por avaliar «conflitos de interesses potenciais ou reais dos comissários indigitados», considerou satisfatórios os esclarecimentos adicionais que havia solicitado à antiga vice-governadora do Banco de Portugal, por deter ações no grupo Sonae.

No mesmo dia em que a questão foi colocada, Elisa Ferreira anunciou que tinha decidido dar ordem de venda às ações, com o valor estimado de 13.800 euros, o que foi suficiente para a comissão de Assuntos Jurídicos decidir ‘fechar’ o caso.

Na audição de hoje, uma das matérias com que a comissária designada para a Coesão será certamente confrontada pelos eurodeputados é a dos cortes previstos para este domínio na proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027), que a assembleia considera inaceitável, mas que Elisa Ferreira já considerou serem necessários, no atual contexto.

Antes das audições, os comissários designados respondem a questões escritas que lhes são colocadas pelos comités parlamentares competentes, tendo Elisa Ferreira sido já questionada sobre os cortes de 10% para a política de coesão contemplada na proposta de orçamento, comparando com o atual orçamento 2014-2020, além de uma redução das taxas de cofinanciamento da UE.

Elisa Ferreira: «Europa enfrenta muitos desafios»

Nas respostas entretanto já fornecidas, e disponibilizadas pelo Parlamento, Elisa Ferreira começou por referir que «a Europa enfrenta muitos desafios, das alterações climáticas e mudanças tecnológicas às desigualdades», desafios esses «com uma forte dimensão regional e local», lembrando ainda o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

«Neste contexto, considero que o quadro financeiro para o pós-2020 proposto pela Comissão em maio de 2018 é adequado, dados os constrangimentos existentes. Os cortes moderados propostos para a política de coesão são o melhor cenário possível, tendo em conta o contexto desafiante, com o Brexit e outras prioridades urgentes para o orçamento da UE», respondeu, numa argumentação que hoje deverá aprofundar.

Se Elisa Ferreira receber a luz verde dos eurodeputados, como é expectável, tornar-se-á a primeira mulher portuguesa a integrar o executivo comunitário desde a adesão de Portugal à comunidade europeia (1986), sucedendo a Carlos Moedas, que foi comissário indicado pelo anterior governo PSD/CDS-PP, e que teve a seu cargo a pasta da Investigação, Ciência e Inovação e foi nomeado em novembro de 2014.

O Parlamento Europeu ainda terá de se pronunciar sobre o conjunto do colégio, mas como um todo, numa votação prevista para a sessão plenária de 21 a 24 de outubro, em Estrasburgo, e caso vote favoravelmente a equipa de Ursula von der Leyen, a futura Comissão sucede à de Jean-Claude Juncker em 01 de novembro.

Elisa Ferreira, 63 anos, foi ministra dos governos chefiados por António Guterres, primeiro do Ambiente, entre 1995 e 1999, e depois do Planeamento, entre 1999 e 2002, foi eurodeputada entre 2004 e 2016, tendo ocupado desde setembro de 2017 o cargo de vice-governadora do Banco de Portugal.

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